A Justiça Federal aceitou a denúncia contra dois sócios e dois funcionários da corretora Gradual por fraudes em fundos da previdência que estão sendo investigadas pela Operação Encilhamento. As investigações apontam que 28 institutos de previdência municipais realizaram investimentos em debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor).

De acordo com o Ministério Público Federal, são investigados 13 fundos de investimentos e há também a suspeita de envolvimento de servidores de alguns dos órgãos previdenciários.

A denúncia acolhida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirma que os acusados participaram da emissão de 3 mil títulos de dívida de empresas, nos quais os papéis foram comprados a partir de aportes realizados pelo Regime de Previdência Privada de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, que aplicou R$ 41,5 milhões no Fundo Tower Bridge e R$ 39,5 milhões no OAK FIRF, administrado pela Gradual que, segundo o MPF, desviou parte do dinheiro.

Os quatro acusados da corretora foram presos em uma operação que ocorreu em abril deste ano envolvendo o MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal. No entanto, apenas um dos sócios da Gradual permanece detido após descumprir as restrições impostas no habeas corpus concedido em seu favor.

A Justiça Federal em Pernambuco regularizou na última segunda-feira (28) o uso do aplicativo Whatsapp para envio de intimações. A medida, segundo a JFPE, visa a modernização dos serviços públicos à nova realidade, além da redução de custos, como papel e deslocamento de oficiais de justiça. 

Os interessados em utilizar o serviço precisam preencher um termo de adesão que está disponível no site da JFPE e em seguida enviar para o e-mail intimacao.whatsapp@jfpe.jus.br. A mensagem com a intimação deverá ser respondida dentro do prazo de um dia útil. Caso isso não aconteça, a intimação será realizada de forma convencional.

A pessoa que deixar de responder à mensagem por duas vezes será automaticamente desligada da intimação via Whatsapp. O mesmo acontecerá para aqueles que enviarem textos, fotos ou vídeos com assuntos que não tenham relação com o trabalho da JFPE. É permitida, também, a intimação de grupos, tais como sociedades ou escritórios de advogados e procuradorias, desde que seus representantes legais firmem o termo de adesão. 

Em mais de 50 cidades de todas as regiões do Brasil, centrais sindicais, movimentos sociais, estudantes e apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveram manifestações hoje (6) contra a ordem de prisão dele, decretada pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, de acordo Moro deu a Lula o prazo até as 17h de hoje para o político se entregar.

Já pela manhã, mais de 50 rodovias foram fechadas em atos promovidos principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na Paraíba, uma jovem foi baleada na perna por uma pessoa que furou o bloqueio em uma das estradas.

Nas capitais, a Frente Brasil Popular (que reúne entidades como a CUT, o MST e a UNE e o PT) e a Frente Povo sem Medo (formada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e por diversas outras organizações) promoveram vigílias, atos e trancamentos de vias urbanas.

Nas manifestações, os ativistas criticaram a condenação de Lula e questionaram o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na 1ª instância e pelo pedido de prisão do ex-presidente, bem como outros membros de cortes onde o processo foi analisado, como o Supremo Tribunal Federal. A casa da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em Belo Horizonte, foi pichada e recebeu bombas de tintas.

Também houve pichação no Rio de Janeiro, quando um grupo de manifestantes escreveu frases e jogou tinta na fachada de um prédio da Justiça Federal, na Cinelândia, onde ocorreu o fim da passeata de apoio ao ex-presidente Lula.

Sindicato dos Metalúrgicos

O maior ato ocorre na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para onde Lula se dirigiu após a ordem de prisão e onde passou o dia, em negociação com a Polícia Federal sobre sua apresentação. Além da vigília na sede do sindicato, ocorreram atividades na capital, São Paulo, e em Campinas.Rio de Janeiro

No Rio, milhares de pessoas ocuparam a praça junto à Igreja da Candelária. Com o apoio de um carro de som, os militantes discursaram contra a ordem de prisão contra Lula. Militantes se revezaram ao microfone defendendo a liberdade para o ex-presidente. A maior parte do comércio permaneceu aberta e o policiamento ostensivo praticamente não foi visto, com exceção de uma ou outra viatura da PM em algumas esquinas.

Um grupo de manifestantes que participou do ato de apoio ao ex-presidente Lula pichou e jogou tinta na fachada de um prédio da Justiça Federal, em frente à Cinelândia, onde ocorreu o fim da passeata. No prédio funciona o Centro Cultural da Justiça Federal e também abriga setores administrativos e varas cíveis de primeira instância.

As paredes externas foram pichadas, por volta das 22h, com frases como “Lula livre” e “Pela democracia”. Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no momento ocorria no interior do centro cultural uma programação prevista para durar toda a noite, chamado Jornada nas Estrelas, com exibições de vários episódios de Star Treck. O evento não foi interrompido.

De acordo com a assessoria do tribunal, o chefe de segurança foi à Polícia Federal para registrar queixa. A passeata em apoio a Lula reuniu milhares de manifestantes, desde as 17h. Eles saíram da Igreja da Candelária e seguiram, pela Avenida Rio Branco, até a Cinelândia. Durante o percurso, não houve qualquer incidente de violência.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, mais de dez cidades tiveram atos a favor de Lula, como Juiz de Fora, Governador Valadares, Viçosa, Uberlândia e Ouro Preto. Na capital, Belo Horizonte, houve manifestação na BR-381, na região metropolitana de Belo Horizonte. No Espírito Santo, um trecho da BR 101 foi bloqueado.

Norte e Nordeste

A Região Nordeste concentrou o maior número de protestos. Na Bahia, foram interditados 11 trechos das BRs 330, 101, 116, 235 e 001, além das estradas BAs 290 e 367. Em Salvador, cinco avenidas foram fechadas, incluindo o acesso ao aeroporto e a via da região da rodoviária, conhecida como Iguatemi. Também houve atividades em Feira de Santana e em Vitória da Conquista.

No Ceará, movimentos promoveram manifestações nas cidades de Caucaia, Cariri, Iguatu, Maracanaú e Tamboril. Na capital Fortaleza, estudantes fecharam a Avenida da Universidade e movimentos sociais se manifestaram na Praça da Gentilândia.

Na Paraíba, ocorreu bloqueio no acesso da BR-230, entre João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. Uma militante foi baleada. Na capital, o ato ocorreu no Liceu Paraibano. Em Alagoas, as contenções pararam as BRs 316, 101 e 104. Em Sergipe, houve bloqueio na BR 235 e na SE 270. Ativistas fecharam uma ponte na cidade de Propriá. Na capital, Aracaju, houve um ato na Praça General Valadão.

Em Pernambuco, manifestantes fecharam a Avenida Dantas Barreto, no Recife. No Rio Grande do Norte, ativistas se reuniram em Natal em frente ao shopping Midway Mall. No Piauí, houve ato no Parque da Cidadania, em Teresina. Manifestantes trancaram a BR 316, que liga a capital ao sul do estado.

Norte, Sul e Centro-Oeste

No Paraná, militantes do MST trancaram as rodovias BR-158, BR-277, PR-476, PR-170. Em Curitiba, o ato ocorreu na Praça Santos Andrade.

Na capital paranaense, um grupo também protestou a favor da prisão do ex-presidente em frente à sede da Polícia Federal.

Em Londrina, a manifestação de apoio a Lula foi marcada para a sede do Sindicato dos professores da rede pública (APP). No Rio Grande do Sul, as manifestações foram organizadas na capital, Porto Alegre, e na cidade de Bagé.

Em Brasília, defensores do ex-presidente se concentraram na Praça Zumbi dos Palmares, próximo ao terminal rodoviário do centro da cidade. Em Goiás, a manifestação foi chamada para a Praça do Bandeirante, no cruzamento das duas avenidas mais importantes da cidade. Em Mato Grosso, a BR 364 foi bloqueada. Em Cuiabá, ativistas ocuparam a Praça Alencastro, em frente à prefeitura.

Já a Região Norte teve incidência menor de atividades em defesa de Lula. A exceção, foi o Pará. Na capital, Belém, a mobilização tomou conta do Mercado São Brás. Atividades semelhantes foram organizadas nas cidades de Santarém, Cametá, Santa Luzia, Marabá e Altamira. Em Rondônia, atividades também foram organizadas na capital, Porto Velho, e nas cidades de Jaru e Candeias do Jamary. Em Palmas, o ato teve como palco o Memorial Coluna Prestes.

* Colaboraram Vladimir Platonow, do Rio de Janeiro, e Pedro Peduzzi, de Brasília. Matéria publicada às 20h22 e republicada para incluir fim de ato no Rio de Janeiro, com ato de pichação em prédio da Justiça Federal.

O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado.

Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”.

Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada.

A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).

Reis Bastos determinou que os dois executivos entreguem seus passaportes. Com a decisão, não restam outros decretos de prisão contra Joesley e Saud, e ambos devem ser soltos. Segundo informações da JFDF, o alvará de soltura deles deve ser expedido ainda nesta sexta-feira, por meio de malote digital, podendo assim ter cumprimento imediato.

Joesley e Saud são alvo do inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB. Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, mandou descer as investigações relativas aos executivos para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, uma vez que eles não têm prerrogativa de foro. Em dezembro, entretanto, o plenário da Corte decidiu que o inquérito deveria ter prosseguimento no Distrito Federal.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Medidas cautelares

Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.

Ao enviar as informações à segunda instância, Moro disse que foi recomendado à PF o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o uso de algemas sem necessidade. “Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais”, afirmou o juiz no documento.

Ao transferir Sérgio Cabral para Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), diante da constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro. Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da PF. Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Constantini Construções concluam as obras do Residencial Sato Antônio, do Programa Minha Casa Minha Vida, em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. A decisão atende pedido ajuizado pelo Ministério Público Federal cobrando que as 878 casas do residencial estejam aptas para moradia.

Na decisão, a Justiça coloca que as intervenções devem estar prontas até o dia 30 de janeiro de 2018. Para o MPF, os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. 

Entre os problemas identificados, há falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF também entende que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.

De acordo com o Ministério Público, o atraso compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. Já foi obtido o bloqueio de bens da Constantini no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar de junho de 2017. 

Atualmente, a obra é executada pela Caixa. Estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário, construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas. 

Caso as obras e reparos não sejam concluídos até 30 de janeiro, haverá aplicação de multa diária. Em dezembro do ano passado, de acordo com o MPF, a Constantini apresentou em audiência de conciliação novo projeto de acesso viário ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que já recebeu aprovação. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou um dos critérios de correção da redação do Enem 2017, que tratava da eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.

O pedido de suspensão de acórdão apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.

O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.

O Inep volta a reforçar o argumento de que a prova de redação do Enem sempre assinalou que o participante respeitasse os direitos humanos. Mas, a partir de 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – ocorrida em 2012 –, o edital passou a permitir a nota zero na redação no caso de violações a esse critério.

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido  da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1º), mais ainda aguardava o inteiro teor do acórdão.

O ENEM será realizado nos próximos dois domingos (05 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

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A Justiça Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a quarta-feira, em Curitiba, o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. O interrogatório será no âmbito da ação que Lula é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht.

A defesa pedia o adiamento até que fossem juntados nos autos elementos sobre os sistemas My Web Day e Drousys, usados para a distribuição de propinas, segundo investigadores.

Os dados sobre o sistema My Web Day estavam na Suíça e foram enviados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal em agosto. O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que o pedido não tem previsão legal.

Na quarta, será a segunda vez que Lula ficará diante do juiz Sérgio Moro. O primeiro foi em maio, na ação referente ao triplex do Guarujá. A militância petista já organiza atos em Curitiba como os do primeiro depoimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.