O desaparecimento e a posterior descoberta de assassinato do ator Jeff Machado, de 44 anos, no Rio de Janeiro, tem despertado a atenção. O caso, que vem se arrastando desde janeiro, ainda não foi totalmente esclarecido. Neste domingo, 28, o Fantástico divulgou a identidade um dos suspeitos de ter cometido o crime: Bruno de Souza Rodrigues, um amigo da vítima. Confira tudo o que se sabe até agora sobre o caso.

Quem foi Jeff Machado?

Jeff Machado nasceu em Araranguá, município do sul de Santa Catarina que tem cerca de 70 mil habitantes. Formado em Jornalismo e Cinema, no início da carreira ele chegou a atuar como colunista social em revistas de Florianópolis e Rio do Sul, município do Vale do Itajaí.

Em 1997, Machado se mudou para São Paulo e, vivendo entre a capital paulista e o Rio de Janeiro, dedicou-se ao estudo das artes cênicas. Em 2008 voltou para Florianópolis, onde trabalhou como assessor de imprensa, produtor, diretor de arte, cenógrafo e vitrinista.

Desde 2014, ele morava no Rio e trabalhava como ator. Seu desaparecimento se deu enquanto ele interpretava um soldado filisteu na novela Reis, exibida desde março de 2022 pela Record TV. Gostava de surfar e também era apaixonado por cães - tinha oito, todos da raça setter e chamados com nomes de artistas.

"Meus filhos Tim Maia, Nando Reis, Elis Regina, Cazuza, Vinícius de Moraes, Gilberto Gil, Rita Lee e Caetano Veloso", escreveu Machado em uma publicação no Instagram em 1 de janeiro deste ano, quando desejou "Feliz 2023!" aos seguidores.

Na rede social, em que tinha 10,9 mil seguidores, ele se apresentava como ator, modelo, produtor jornalista, assessor de imprensa e "pai de cães". Desde o seu desaparecimento, o perfil - que vem sendo gerenciado por familiares e amigos - já ganhou quase 5 mil novos seguidores que comentam as postagens com mensagens de carinho e indignação.

"Justiça para Jeff Machado. Não o conheci mas sua simplicidade e carinho são notáveis. Meus sentimentos à família e aos amigos. Seu nome não será esquecido", escreveu o comediante Marcelo Adnet em uma das postagens.

Quando e como ele desapareceu?

Jeff Machado foi visto pela última vez em 17 de janeiro, saindo de uma festa no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio. Seu desaparecimento foi notado após seus cães terem sido encontrados abandonados - cinco deles foram resgatados, dois morreram e um está desaparecido.

Em entrevista ao ND+, a mãe do artista, Maria das Dores, afirmou que a última vez que se comunicou com ele foi no dia 29 de janeiro, mas que vinha estranhando as mensagens trocadas com o filho. Ele disse para a mãe que viajaria a São Paulo para uma entrevista de emprego e que ficaria hospedado na casa de uma amiga.

"Ele escreveu que passou em Aparecida, rezou e ficou no apartamento dessa amiga. Contou que foi trabalhar no outro dia, se apresentou. O pessoal gostou da sugestão que ele deu. Falou também que deixou o celular cair no vaso e, por isso, não estava conseguindo fazer chamada de vídeo. Tudo se justificando", disse a mãe, ressaltando que o filho e ela tinham o hábito de fazer videochamadas.

Como os cachorros de Jeff Machado contribuíram para a solução do caso?

Uma ONG de resgate e proteção dos direitos dos animais chamada Indefesos recebeu um pedido de resgate de dois cães de raça abandonados no bairro Paciência, na zona oeste do Rio, na noite do dia 31 de janeiro deste ano.

No dia seguinte, 1º de fevereiro, os animais foram resgatados e encaminhados para uma clínica veterinária parceira para avaliação e exames, como a entidade costuma proceder nos resgates. A partir de chips implantados nos animais (algo comum em raças raras), a ONG conseguiu identificar que o Jeff Machado era o dono.

"Em contato com o (suposto) Sr. Jefferson Machado, a ONG Indefesos soube que eram oito cães setter e que todos tinham sido deixados por ele aos cuidados de uma amiga, enquanto ele se encontrava em outro Estado a trabalho", disse a entidade, que começou a buscar então pelos outros cães.

Até então, o ator não tinha sido dado como desaparecido, já que outra pessoa, passando-se por ele, mantinha contato com a família via mensagens de texto pelo WhatsApp. Somente no decorrer das investigações policiais esse fato foi confirmado.

Outros cinco cães do ator foram encontrados posteriormente - dois deles morreram - e um segue desaparecido. Um cão foi encontrado em Campo Grande, na zona oeste, último local em que o ator havia sido visto e onde o seu corpo foi localizado posteriormente.

No dia 2 de fevereiro, um homem que se apresentou como Giovani entrou em contato com a ONG e afirmou teria ajudado Machado a abandonar seus cães. Ele relatou o abandono e um boletim de ocorrência por abandono de cães foi registrado pela entidade em 6 de fevereiro na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Rio de Janeiro (DPMA/RJ).

A informação sobre o abandono dos cães alertou a família do ator, que acionou então a polícia pelo desaparecimento. Foi aberta então uma investigação sobre o paradeiro de Jeff Machado.

Onde e quando o corpo foi encontrado?

A partir da denuncia de desaparecimento, agentes da Delegacia de Descoberta de Paradeiros pediram a quebra de sigilo do telefone de um suspeito do caso e descobriram que o ator estava morto há cerca de 15 dias - ou seja, desde aproximadamente o dia 17 de janeiro, quando foi visto pela última vez, saindo de uma festa em Campo Grande.

No dia 22 de maio o corpo do ator foi finalmente encontrado, dentro de um baú, enterrado abaixo do piso de uma casa em Campo Grande sob dois metros de concreto. Estava em estado avançado de decomposição, com os braços amarrados acima da cabeça e ferimentos no pescoço.

O baú onde o corpo de Jeff estava guardado é similar a outros modelos encontrados na casa do ator, em Vargem Grande, o que reforçou a suspeita de que o assassino seria alguém próximo à vítima.

A Polícia Civil ouviu a proprietária e alguns vizinhos do imóvel onde ele foi encontrado. A investigação tenta agora determinar quais seriam as motivações por trás do crime e a identidade dos autores.

Quem é o suspeito do crime?

Um dos suspeitos do assassinato do ator Jeff Machado é o amigo da vítima Bruno de Souza Rodrigues, de acordo com o Fantástico. Segundo as investigações, a casa em que o corpo do ator foi encontrado foi sublocada por Bruno um mês antes do desaparecimento.

O advogado da família, Jairo Magalhães, afirma que uma das linhas de investigação é que Jeff teria sido enganado com a promessa de entrar em uma novela. A mãe do ator afirmou ao programa da Rede Globo que o ator teria desembolsado mais de R$ 12 mil para conseguir o papel.

"Pagou R$ 12 mil, depois R$ 2 mil porque tinha que fazer uma filmagem, mais R$ 2 mil porque não sei o que... Você tem um sonho que ele é tão forte dentro de ti que a impressão é que você fica cego pra realidade", disse Maria das Dores.

A investigação tenta agora determinar quais seriam as motivações por trás do crime e a identidade dos autores. A suspeita é de que mais de uma pessoa tenha participado do assassinato. "Não tem como uma pessoa só ter sido responsável por esse crime bárbaro", defende o advogado da família.

A Polícia de São Francisco, nos Estados Unidos, liberou os corpos do casal de brasileiros José Claudionor da Cruz, de 29 anos, e Andressa Pereira Cares, de 26, encontrados mortos no dia 8 de maio, no apartamento que alugaram, na cidade do Estado da Califórnia. Os corpos devem chegar ao Brasil na próxima semana e serão sepultados em Brasília. As causas das mortes ainda são desconhecidas. O caso está sob investigação da polícia norte-americana.

De acordo com o advogado da família, Alair Ferraz da Silva Filho, a previsão é de que o laudo, capaz de determinar o que causou a morte do casal, só fique pronto em 90 dias, contados a partir da liberação dos corpos.

"O sistema nos Estados Unidos é diferente do nosso. O xerife, que é a autoridade policial do condado, pede o laudo e aguarda o trabalho dos peritos, que é minucioso, mas não têm a mesma rapidez que aqui. Infelizmente, vamos ter de aguardar para saber o que aconteceu."

Segundo ele, os familiares já prepararam o local de sepultamento e custearam o traslado dos corpos, por via aérea. No caso da jovem, uma vaquinha virtual contribuiu para custear as despesas, de US$ 20 mil (cerca de R$ 100 mil).

"A família está cuidando agora da burocracia que envolve o embarque e desembarque dos corpos, que devem ocorrer na próxima semana", disse o advogado. O Consulado-Geral do Brasil em São Francisco tem apoiado os familiares nos contatos com as autoridades locais.

Dono de um bar e restaurante no Setor Sul do Lago Paranoá, em Brasília, José Claudionor viajou para os Estados Unidos com a namorada Andressa em janeiro deste ano. Eles alugaram um apartamento em São Francisco. O casal estava junto havia dez anos e tinha planos de voltar para o Brasil em junho próximo. Eles falavam diariamente com os familiares, no Distrito Federal, mas deixaram repentinamente de dar notícias.

Os corpos foram encontrados no dia 8 de maio, no quarto do apartamento. Não havia sinais de violência aparente e o imóvel estava trancado, sem sinal de arrombamento. Para o acesso ao interior, foi usada a chave reserva que estava em poder da proprietária do imóvel. A hipótese inicial, de morte por inalação de gás, foi prontamente descartada, já que não havia esse tipo de instalação no apartamento.

Na ocasião, o Departamento de Polícia de São Francisco informou que os agentes encontraram os corpos no apartamento por volta das 7 horas da manhã do dia 8, uma segunda-feira. Uma equipe médica esteve no local e constatou a morte. Os corpos foram levados para o instituto de medicina legal da cidade. Segundo nota da polícia, não foram encontrados, no momento da investigação preliminar, sinais ou evidências de crime.

Conforme relato de familiares, José Claudionor e Andressa se conheceram no ensino médio e logo a amizade se transformou em amor. A jovem, natural de Goiânia (GO), já havia feito muitas viagens pelo Brasil e queria conhecer o exterior. Ela pretendia aperfeiçoar o inglês nos Estados Unidos. Claudionor decidiu acompanhá-la. Segundo as famílias, eles já preparavam a volta para casa quando aconteceu a fatalidade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson.

O tribunal fluminense entendeu que, na condição de assistente de acusação, os advogados da família só podem ter acesso às investigações após o recebimento da denúncia, ou seja, somente quando uma ação penal for aberta. Atualmente, o caso está na fase de inquérito.

Na manifestação feita na tribuna do colegiado, a advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, disse que o julgamento é determinante para que se saiba quem matou a vereadora e o motorista. Para a defensora, o acesso às provas não pode ser rejeitado pela Justiça. 

"Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson", afirmou.

Relator

Ao analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, relator da petição, entendeu que a família tem direito de acessar as provas já documentadas.  "O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação", argumentou.  Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades.

"Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro", afirmou.

O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.

Execução do crime

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos.  Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

Donald Trump se apresentou nesta terça-feira (4) em um tribunal criminal de Nova York, após ter sido indiciado por fraude contábil para encobrir, entre outros, o pagamento de propina para calar uma atriz pornô em 2016. O ex-presidente é alvo, no entanto, de outras investigações, relacionadas abaixo:

- Invasão do Capitólio -

Um comitê do Congresso, dissolvido pela maioria republicana que assumiu este ano a Câmara baixa, investigou o papel de Trump na invasão de seus apoiadores ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando os legisladores se preparavam para certificar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020.

Durante várias audiências, o comitê, formado, sobretudo, por democratas, assegurou que o ex-presidente republicano inflamou seus apoiadores antes do ataque e que "fracassou em seu dever como comandante-em-chefe" durante a invasão.

Em seu relatório final, o painel concluiu que Trump não deveria voltar a ocupar um cargo público e recomendou que os tribunais federais abrissem um processo criminal contra ele, sobretudo por incentivar a insurreição. Este é o caso que poderia resultar em acusações mais graves contra Trump.

O promotor especial Jack Smith investiga, ainda, o papel do ex-presidente nas tentativas de revogar os resultados das eleições presidenciais de 2020. Quando concluir as investigações, ele poderá decidir indicia-lo ou não. Mas a última palavra será do secretário de Justiça, Merrick Garland.

- Apuração de votos na Geórgia -

Uma procuradora da Geórgia investiga desde 2021 as "tentativas de influenciar as operações eleitorais" naquele estado do sul do país, onde Biden venceu por estreita maioria em 2020.

Em um telefonema, cuja gravação foi tornada pública, Trump pediu a Brad Raffensperger, alto funcionário local, que "encontrasse" quase 12.000 votos a seu favor.

Fani Willis, promotora do condado de Fulton, que inclui Atlanta, nomeou um grande júri para determinar se há provas suficientes para indiciar o ex-presidente. Pessoas próximas de Trump, como seu ex-advogado pessoal, Rudy Giuliani, testemunharam.

Este grande júri recomendou o indiciamento de várias pessoas, sem revelar se o ex-presidente está entre elas.

- Arquivos da Casa Branca -

Ao deixar a Casa Branca, Trump levou consigo caixas repletas de documentos, apesar de uma lei de 1978 obrigar os presidentes americanos a enviarem todos os seus e-mails, cartas e outros documentos de trabalho aos Arquivos Nacionais.

Em janeiro de 2022, Trump devolveu 15 caixas, mas o FBI, polícia federal americana, estimou que o ex-presidente provavelmente tinha mais em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida.

Posteriormente, agentes do FBI fizeram uma revista com mandado judicial por "retenção de documentos sigilosos" e "obstrução de investigação federal", e confiscaram cerca de 30 caixas mais.

Começou, então, uma intensa batalha legal para determinar a natureza dos documentos apreendidos - sigilosos, pessoais ou com o sigilo suspenso? -, o que atrasou o processo, mas o caso pode resultar em um indiciamento por crime federal. O promotor especial Smith também investiga o caso.

- Assuntos financeiros -

Em janeiro, a Trump Organization foi condenada, em Nova York, a pagar uma multa de até 1,6 milhão de dólares (R$ 8,3 milhões) por fraude fiscal e financeira. É um caso criminal, mas se espera outro na esfera cível dentro de alguns meses.

A procuradora-geral do estado de Nova York, a democrata Letitia James, apresentou um processo contra Trump, seus filhos e a Trump Organization.

Eles são acusados de terem manipulado deliberadamente o valor dos ativos do grupo - que incluem clubes de golfe, hotéis de luxo e outras propriedades - para obter empréstimos mais vantajosos dos bancos ou reduzir impostos.

Letitia pede 250 milhões de dólares (mais de R$ 12,9 bilhões) em indenizações em nome do estado, e a proibição de que o ex-presidente e seus familiares administrem empresas.

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O senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), usou seu perfil no Twitter para questionar o fato de um dos criminosos do PCC ter como endereço de e-mail o nome “lulalivre1063”, segundo investigação da Justiça. A publicação foi feita neste sábado (25).

“Gostaria de entender por que um dos criminosos do PCC, investigado no plano de sequestro e assassinato, utilizava como endereço de e-mail lulalivre1063?”, escreveu o parlamentar.

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Após investigação, a Polícia Federal (PF) descobriu o endereço em cadastro de linha telefônica utilizada por membros do PCC que tinham o intuito de realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo o parlamentar.

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre as falas do ex-magistrado.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas apurações sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro na esteira da CPI da Covid. As investigações se debruçavam sobre supostos crimes de epidemia e infração de medida sanitária preventiva. Ao acolher pedidos da Procuradoria-Geral da República para o encerramento das apurações, o ministro destacou a atribuição exclusiva do órgão promover ações penais para apurar crimes comuns do presidente da República.

"Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório e, notadamente, à titularidade da atribuição de representar por abertura de inquérito - exclusiva da PGR, na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais - não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, reitera-se", afirmou na decisão.

"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", completou.

Os pedidos de arquivamento das apurações em questão foram feitos pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo em junho do ano passado. Ao negar atribuir a Bolsonaro suposta prática de infração de medida sanitária preventiva, ela alegou que o comportamento do presidente, de não usar máscara apesar de ela ser obrigatória à época, "reforça um padrão de conduta que guarda sintonia com seu agir político desde o início da pandemia até os dias atuais, o que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar risco não tolerado a terceiros".

Já o procedimento que apurou suposto crime de epidemia majorado pelo resultado morte, atingia não só Bolsonaro, mas também o ex-ministro Marcelo Queiroga, o ex-chefe da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco Filho, o ex-Subchefe de Monitoramento da Casa Civil Heitor Freire de Abreu, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde Hélio Angotti Netto e o Deputado Federal Osmar Terra.

Lindôra considerou que as "narrativas apresentadas e os elementos de prova angariados no inquérito parlamentar não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas do crime de epidemia majorado pelo resultado morte nas condutas porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos".

O Exército abriu duas investigações em razão dos fatos de domingo (8) em Brasília. Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado na terça-feira, 10, para apurar a conduta do coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que esteve na tomada dos palácios e divulgou dois vídeos em redes sociais ofendendo o Exército e xingando generais do Alto Comando e de sua turma da Academia das Agulhas Negras (1987).

"Forças Armadas filhas da p.... Bando de generais filhos da p.... Vanguardeiros de m..... Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p.... Alto Comando do c....... Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m..... Vão tudo tomar no c.", esbravejou o coronel enquanto se retirava da Esplanada, no domingo, após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado à sua mulher.

Em seguida, o coronel, que é guerreiro de selva e tem o curso de Montanha, divulgou um segundo vídeo com ofensas. O oficial foi demitido na segunda-feira (9) do Hospital das Forças Armadas, onde era contratado como prestador de serviço por tempo determinado. Sua conduta foi reprovada de forma generalizada pelos oficiais ouvidos pelo Estadão. O IPM do caso foi aberto por determinação do general Gustavo Henrique Dutra Menezes, comandante militar do Planalto.

Testoni foi convocado para depor e devia ter comparecido nesta quarta-feira (11) ao Comando Militar do Planalto (CMP), mas entregou atestado médico para justificar a ausência. Um dia antes, divulgou vídeo desculpando-se com os colegas de turma. O CMP quer concluir o IPM até sexta-feira (13) e enviá-lo ao Ministério Público Militar, pois já dispõe das provas do delito: os vídeos publicados pelo coronel. A outra investigação vai apurar a ação do Batalhão de Guarda presidencial no domingo.

A decisão ocorre em meio ao grande desconforto dos militares que se recusaram a dar o golpe pretendido pelos vândalos e se veem agora criticados pela esquerda - que os acusa de leniência com os extremistas - e pelos bolsonaristas, que se sentem traídos. Nesta quarta-feira, o general Dutra visitou seis unidade sob seu comando. Em uma delas, justificou à tropa formada as prisões dos acampados na frente do QG do Exército, em Brasília: "Fizemos o certo. Não tem caminho fora do que é o certo."

Casos de indisciplina

Os casos de indisciplina envolvendo oficiais da reserva estão se multiplicando. Além de Testoni, outros militares da reserva estavam presentes entre os extremistas que invadiram as sedes dos três Poderes, como o general de brigada da reserva Ridauto Lúcio Fernandes (um dos oficiais ofendidos pelo coronel Testoni). Dutra , o comandante do Planalto, também é da mesma turma de Testoni. Durante os protestos, o capitão-de-mar-e-guerra da reserva da Marinha José Fortuna também participou da ação dos radicais e acabou demitido do Ministério da Defesa, onde trabalhava. Por enquanto, só Testoni foi alvo de IPM no Exército.

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu as investigações sobre as denúncias de assédio sexual e moral na Caixa, praticados pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. O processo está sob sigilo e, portanto, não é possível confirmar se o ex-gestor é alvo de acusação formal ou se será condenado criminalmente.

Desde a divulgação das denúncias feitas por empregadas do banco, há quase sete meses, Guimarães e outros executivos do banco acusados de praticar os assédios não sofreram condenações na Justiça. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) acompanha de perto os desdobramentos do caso e pede a punição rigorosa aos autores. 

“Não vamos deixar passar sem que sejam punidos todos os evolvidos neste escândalo que, infelizmente, manchou a história da Caixa”, disse o presidente da Federação, Sergio Takemoto. Em setembro do ano passado a Fenae solicitou ser assistente na ação do Ministério do Trabalho (MPT) que pede a condenação de Guimarães e da empresa.

A ação do MPT pediu a condenação de Pedro Guimarães ao pagamento de R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres. Também solicitou que a Caixa pague R$ 305 milhões pela omissão na investigação.    De acordo com a conclusão do MPT, o número de assédio quadruplicou no banco durante a gestão do ex-presidente. Entre 2013 e 2018, a média de denúncias de assédio recebidas pela Caixa era de 80 por ano. A partir da gestão de Pedro Guimarães, em 2019, até o dia 1 de setembro de 2022, a média subiu para 343 denúncias por ano – um aumento de 425%.   

Gestão humanizada - A escolhida do presidente Lula para presidir a Caixa, a diretora da Fenae e Conselheira de Administração do banco, Rita Serrano, falou com a Federação sobre a crise reputacional do banco após as denúncias e avisou que o assédio na Caixa vai ficar para trás. “É um escândalo vergonhoso para a história da Caixa”, disse. “Mas a era de assédio vai acabar. Nós vamos humanizar as relações de trabalho”, afirmou.   

“Assédio Nunca Mais” – No último mês, a jurista e advogada atuante nos processos das denúncias da Caixa, Soraia Mendes, conversou com a Fenae sobre o caso. Para ela, este é o maior escândalo de assédio sexual no Brasil. Ouça o podcast no Spotify ou assista no Youtube da Fenae a conversa, que teve a participação da diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber e da psicóloga do trabalho, pesquisadora e professora Fernanda Sousa Duarte.

*Da assessoria 

Antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente da República. Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro. Em ao menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em três, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.

Nos autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.

Na prática, se estas investigações não forem encerradas até o último dia de dezembro, serão enviadas pelo Supremo ao Ministério Público Federal em primeira instância. Nas mãos de outros procuradores - que podem ter entendimentos diferentes dos do procurador-geral da República, Augusto Aras -, os procedimentos poderão ser mantidos ou arquivados.

Após mais de cem dias da CPI da Covid, a PGR solicitou ao Supremo ao menos uma dezena de investigações preliminares sobre a atuação de Bolsonaro, ministros e aliados com base no relatório do colegiado. Em pelo menos nove apurações foi requerido arquivamento.

Em três inquéritos, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos da PGR, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Nestes procedimentos, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo e prevaricação na pandemia. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.

Cooperação

Por meio da advocacia do Senado, a cúpula da CPI da Covid rebateu os pedidos da PGR e afirmou que Lindôra minimiza as imputações feitas aos implicados no relatório da comissão "até mais do que as próprias defesas dos investigados". Os senadores solicitaram que as investigações fossem encaminhadas à PF.

Ao acolher o pedido da CPI, a presidente do STF justificou que, mesmo tendo o poder de definir os rumos das investigações, elas devem ser feitas em "cooperação" entre a autoridade policial, "que preside o inquérito", e "outros órgãos estatais excepcionalmente incumbidos do ofício investigativo" para "maior eficiência à atividade persecutória do Estado".

Há uma semana, a PF afirmou ao STF que fará as diligências necessárias para concluir a investigação e pediu a prorrogação dos prazos dos inquéritos. Em ofício à Corte, o delegado Elias Milhomens de Araújo disse que ainda não recebeu os dados da PGR e do Senado para dar andamento aos casos.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF mais um pedido de arquivamento de inquérito contra Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Bia Kicis e Carla Zambelli, todos indiciados pela CPI por incitação ao crime. Neste caso, o pedido tem o endosso da PF, que concluiu que o presidente, os ex-ministros e os parlamentares não praticaram crimes. A CPI sustentava que Bolsonaro cometeu delitos ao desencorajar o isolamento social e medidas preventivas na pandemia. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não decidiu se acolherá o pedido.

Live

O presidente é ainda alvo de três inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na apuração sobre fake news, Bolsonaro é investigado por causa de live em que atacou as urnas eletrônicas. Outro inquérito apura as circunstâncias em que o presidente divulgou dados sigilosos de um inquérito sobre suposta invasão hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

Em ambos os casos, a PGR pediu o arquivamento das investigações, o que foi negado por Moraes. Na busca por referendar suas decisões, o ministro pôs o caso para votação no plenário virtual. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.

A PGR também pediu ao Supremo o arquivamento da investigação sobre suposta interferência do governo na PF, aberta com base na denúncia do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) quando ele deixou o Ministério da Justiça. A PF se manifestou pelo encerramento da investigação.

Após deixar o governo federal, o presidente voltará a responder por ações penais pelos crimes de injúria e incitação ao crime, referentes à queixa-crime movida pela ex-ministra Maria do Rosário. Quando deputado, Bolsonaro disse que a petista "não merece" ser estuprada porque é "feia". Estas ações foram abertas pelo STF, mas acabaram suspensas quando o presidente foi eleito, em razão da prerrogativa de não responder a processos anteriores ao exercício do cargo.

O presidente pode ainda ter um reencontro com investigações sobre supostos desvios de salários de gabinetes de seus filhos e de seu próprio gabinete à época em que era deputado.

A Advocacia-Geral da União defende Bolsonaro nestes inquéritos. Nos autos, o órgão afirma que não há "justa causa" para investigar o presidente. No caso dos pedidos da CPI atendidos pelo STF para prorrogar investigações e passar o caso para a PF, a AGU disse que deve ser mantido o entendimento pelo arquivamento sob pena de "admitir estranha intervenção processual em que determinado indivíduo pleiteia medidas em nome da entidade (MPF) que goza de legitimidade processual para, em nome próprio, falar em juízo, em espécie de tutela ou curatela não prevista em lei". Em relação aos inquéritos de Moraes, a AGU tem reiterado que "não há conteúdo ilícito em sua conduta que pudesse justificar" as investigações.

Procuradas neste domingo, 13, a AGU e a PGR não se manifestaram.

Alckmin deve continuar a responder ação por caixa 2

Eleito vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) deverá continuar a responder pela ação em que é acusado de receber R$ 11 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 à eleição e à reeleição ao governo de São Paulo. O Ministério Público paulista acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.

Fontes ligadas ao caso afirmaram ao Estadão que o processo deve continuar porque o trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos criminais iniciados antes do mandato atual se refere apenas ao presidente da República.

A investigação foi aberta com base na delação da Odebrecht. Foi abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, que era contratado pela empreiteira para gerar dinheiro em espécie e realizar pagamentos a políticos e agentes públicos. Atualmente, o processo está em fase de instrução.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o vice-presidente eleito, disse que decisões do Supremo Tribunal Federal mostram que "não basta haver delação premiada" nos processos para acusar e condenar réus. "É uma prova tênue.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.