O Brasil avançou na legislação que visa à igualdade racial, mas persistem o racismo interpessoal e institucional no País, concluiu o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes que visitou Rio, São Paulo, Brasília, Recife e Salvador entre 03 e 13 de dezembro.

As duas especialistas em direitos humanos do grupo, a francesa Mireille Fanon-Mendes-France e a argelina Maya Sahli, vieram a convite do governo brasileiro. Elas estiveram na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), mantiveram contatos com autoridades estaduais e municipais, com representantes de movimentos negros e de quilombolas. Visitaram favelas e áreas remanescentes de quilombos.

Na apresentação das conclusões preliminares na quinta-feira, no Rio, disseram que de 2005, quando foi feita outra avaliação da situação do negro no Brasil, para cá, foram implementados esforços para terminar com a "hierarquia racial e de culturas" no País, mas ressaltaram que o ritmo está lento.

O relatório final do grupo, com todas as conclusões e recomendações, será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em setembro de 2014. "O Brasil tem muitos desafios ainda para enfrentar o legado da escravidão e do colonialismo. As leis e políticas não são totalmente eficazes, ainda não promoveram mudanças significativas, embora a sociedade brasileira acredite que vive uma democracia racial", disse Mireille.

A presidente Dilma Rousseff assinou mensagem encaminhando ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. A presidente participa na noite desta terça-feira, 5, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. Dilma também assinou decreto que aprova o regulamento do sistema nacional de promoção da igualdade racial.

"Todos sabemos que o povo brasileiro tem na sua formação uma união de povos, de índios, de negros, de brancos e de comunidades tradicionais provenientes das mais diversas populações e povos. Cada um de nós traz em si uma parte dessa união e só somos íntegros quando olhamos que a nossa história produziu uma nação imensa geograficamente, com uma grande diversidade e sobretudo com uma imensa diversidade racial que se expressou na sua cultura, na sua arte, na sua forma de viver, na alegria de viver", disse a presidente.

Dilma afirmou que o projeto é uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. "É um exemplo para os outros entes da federação, Estados e municípios, e também para os demais poderes, Legislativo e Judiciário", afirmou.

A presidente disse que, com a iniciativa, pretende-se iniciar a mudança na composição racial dos servidores públicos federais, tornando-a representativa da composição da população brasileira. "Queremos que o debate dessa proposta seja amplo, seja intenso, mas seja rápido, célere e, por isso, estou submetendo o projeto de lei ao Congresso sob o regime especial, que é o regime da urgência constitucional", afirmou, esclarecendo que, ao receber o caráter de urgência, o projeto tem tramitação acelerada e a pauta do Congresso será trancada em 45 dias se a matéria não for aprovada.

Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de cotas nas universidades, que terão até 2016 para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em escola pública. As vagas serão ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em proporção igual à do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma premiação para agraciar os melhores trabalhos jornalísticos relacionados à promopção da igualdade racial. Este é o principal objetivo do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, que ainda está com as inscrições abertas até o dia 31 deste mês. Então, jornalistas e estudantes de jornalismo de todo o país, não percam tempo. Inscrevam-se e concorram a uma premiação de R$ 5 mil.

Ao todo, o concurso irá conceder uma bonificação total de R$ 35 mil, distribuída entre os primeiros colocados de sete categorias. São elas: Mídia Impressa, Televisão, Rádio, Internet, Mídia Alternativa ou Comunitária, Fotografia e a Categoria Especial de gênero, Jornalista Antonieta de Barros. Poderão participar do concurso, jornalistas e repórteres da imagem de todo o país com registro profissional ou diploma em nível superior, tendo cursado em instituição reconhecida pelo MEC.

Aos candidatos que têm o registro profissional emitido após 17/06/2009, uma copia do registro e do diploma devem ser encaminhadas. Nesse caso, estarão isentos de levar esses documentos somente os repórteres fotográficos e cinematográficos. As inscrições, que são gratuitas, podem ser realizadas através do site http://www.premioabdiasnascimento.org.br. Essa é a primeira edição do prêmio, concedido pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).