A CPMI do 8 de janeiro mal foi instalada e o acirramento entre lideranças e retóricas já se fez presente na comissão. Bolsonaristas de um lado, aliados do presidente Lula do outro. O clima é de acirramento e exaltação pela defesa de suas narrativas. Defensores da democracia e parlamentares envolvidos com pessoas que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro já protagonizaram embates durante a instalação da CPMI. Esse é um primeiro panorama da CPMI do 8 de janeiro que foi instalada nesta quinta-feira (25), no Congresso Nacional.

Composta por 16 deputados e 16 senadores titulares, tendo também 16 suplentes. A própria composição dos integrantes da comissão já indica que os trabalhos devem contar com dias de turbulência. Isso porque, o escolhido para presidente foi o deputado Arthur Maia (União-BA), o o primeiro vice-presidente é Cid Gomes (PDT-CE) e o o segundo vice-presidente é senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES). A relatora é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

Após a votação, Arthur Maia fez questão de demostrar serenidade na condução dos trabalhos. "Quero agradecer a confiança de todos os meus pares, deputados e senadores, que através desse acordo promovido pela inteligência política da oposição, do governo e dos partidos independentes conseguiu construir uma chapa que venha a dar credibilidade aos trabalhos que nós temos pela frente", asseverou o presidente. A relatora também discursou no sentido de tranquilizar os parlamentares em relação a seriedade na atuação, lembrando que integrou sua experiência por ter atuado em outras comissões.

"Já participei de várias CPIs ao longo da minha caminhada pública, fui relatora de CPI, fui presidente de CPI e integrei as principais CPIs do Congresso Nacional dos últimos oito anos", rememorou a parlamentar. 

No entanto, não só foi de discursos leves e serenos que a sessão se deu. Parlamentares da esquerda e da direita protagonizaram embates. A própria escolha de Eliziane como relatora foi criticada pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), que levantou questão de ordem contra a ela por ter segundo o parlamentar, a senadora uma relação de "intimidade com o ministro da Justiça, Flávio Dino", o que ele indica que comprometeria a parcialidade das investigações. 

E a escolha de Eliziane para a relatoria não parou de ser questionada pelos parlamentares da direita. O depuatado André Fernandes (PL-CE), usou todo o seu tempo para atacar a relatora. "Essa CPMI terá parlamentares lutando pela verdade, por transparência e para relaxar o coração do povo brasileiro, quando a relatora que diz que houve uma tentativa de golpe, parece que já se concluiu a CPMI. Já tem relatório, nem precisa mais da presença. Porque a gente está para investigar, ela parece que já investigou. Mas relaxar o coração do povo brasileiro, relator é um voto, existem outros votos. Existe relatoria paralela e nós não desistiremos do nosso povo brasileiro e dos patriotas presos, inocentes", disse André. 

Saindo em defesa da relatora, o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) disse que ela não se deixasse constranger pelas intimidações que deve sofrer na CPMI por parte dos bolsonaristas. "Senadora, não se deixe constranger por falas ameaçadoras e machistas. Não se deixe constranger, porque as falas são exatamente para ver se vossa excelência não coloca suas convicções, mas vossa excelência é uma mulher de convicção, como as mulheres brasileiras são", disse o deputado a Eliziane, que emendou: "Fique tranquilo, fique tranquilo".

Mas o clima voltou a esquentar quando o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou uma cronologia de atos realizados pelos e teve sua fala interrompida no início pelo Abílio Brununi (PL-MT), que tentou a todo momento tumultuar a sessão. "Para nós essa é a CPMI dos atos golpistas que se expressou no dia 8 de janeiro. Mas no dia 31 de outubro de 2022, o presidente Bolsonaro não reconheceu o resultado das urnas e se iniciou um bloqueio de estradas no país inteiro. No dia 1 de novembro há um vídeo de um deputado da extrema-direita, inflamando o povo para ir à rua e chamando o presidente eleito, Lula, de narcoditador. No dia 12 de dezembro, na diplomação de Lula houve pânico nas ruas. No dia 24 de dezembro teve uma tentativa de atentado à bomba contra o Aeroporto de Brasília. Um empresário bolsonarista acampado no QG do Exército é indicado como um dos autores. No dia 8 de janeiro, ônibus pagos por bolsonaristas chegam a Brasília para provocar a depredação dos três poderes. E no dia 10 de janeiro uma minuta de golpe é encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Dia 8 de janeiro, no nosso entendimento, é sintoma final da lógica extrema-direita. Um atentado contra a democracia. E na verdade, esse grupo político fala disso há muito tempo. Inclusive, exaltando ditadores, torturadores e o golpe civil-militar de 64", disse o deputado.

Após o pastor discursar, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) emendou com seus ataques a esquerda. "A gente fala que tem uma contagem regressiva para esse canhão de voltar contra a esquerda", disparou sobre os atos do 8 de janeiro. "Mas como diz Lennin: 'se for necessário mudar tudo aquilo que a gente diz para alcançar o nosso objetivo, assim nós faremos. Até se dizer antifascista, anticomunistas ou seja lá o que for conveniente para a narrativa deles", esbravejou o filho do ex-presidente. No entanto, ao final de seu discurso, ele se dirigiu a relatora dizendo esperar continuar a ter um bom diálogo com ela, como sempre teve.

"A gente tem uma boa relação desde que a senhora era deputada, a gente consegue manter um diálogo aberto. Faço muito gosto que vossa excelência tenha sido escolhida a relatora dessa comissão para que a gente possa seguir tendo essa boa conversa e não mergulhar no espectro ideológico e que vai impedir a gente de fazer um bom trabalho na comissão. Qual o bom trabalho dessa comissão? É separar o joio do trigo". Ao final, o deputado relativizou a participação de pessoas que foram presas por participação nos atos, dizendo que houveram pessoas presas inocentemente e que muitas pessoas que participaram dos atos não podem ser tratadas como golpistas.

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) irá solicitar ao Senado a criação de uma comissão para acompanhar as investigações sobre denúncia de estupro e morte de uma menina yanomâmi em Roraima. Além disso, ela vai pedir uma audiência com a diretoria da Polícia Federal para conferir as providências tomadas em relação ao caso.

O ocorrido veio à tona na última segunda (29). Segundo a denúncia, a vítima é uma menina de 12 anos que foi estuprada e morta por garimpeiros em uma comunidade na região de Waikás, na Terra Indígena Yanomâmi.

Sobre o caso, a senadora responsabiliza a omissão do governo federal sobre a frequência dessas ações. “Essas denúncias apontam que o estupro teria sido por parte de garimpeiros. O que traz sobre nós a grande responsabilidade do aprofundamento desta investigação. Não é errado dizer que a omissão que nós temos acompanhado pelo governo federal tem contribuído para que ações dessa natureza possam acontecer. Dentre elas a defesa, inclusive, da exploração mineral dentro das comunidades indígenas”, afirmou.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, João Doria, recebeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nesta segunda-feira, 7, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Eliziane é cotada como vice na chapa tucana, movimento que faz parte da negociação entre os dois partidos para uma criar uma federação.

Esse não foi o primeiro encontro entre os políticos. Na semana passada, após o Cidadania apresentar a senadora como uma opção para a Vice-Presidência, os dois se encontraram para discutir a composição de uma eventual chapa.

No evento desta segunda, entretanto, a publicidade e amplitude do encontro deu o tom da aproximação entre os possíveis candidatos. Eliziane participou de uma reunião com os secretários de Estado do governo paulista. Na frente de mais de 50 autoridades presentes, a senadora elogiou a condução do governo Doria durante a pandemia de covid-19 e destacou o papel fundamental do governador no avanço da vacinação no País.

"O Doria vai ser de Brasília e do Brasil. São Paulo precisa do senhor, mas o Brasil também precisa", disse.

Eliziane ganhou destaque no cenário político nacional por causa de sua participação ativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, mesmo sem ser integrante formal. A parlamentar foi uma das lideranças que se movimentou na busca por mais mulheres no grupo. "Muitos parlamentares da base estão emocionalmente abalados", disse ela ao Estadão na época. "Não queriam a voz das mulheres na CPI."

Atualmente, o Cidadania negocia federações com três partidos: PSDB, Podemos e PDT. Na última terça-feira, 1º, a executiva nacional da sigla se reuniu para indicar uma das três opções, mas a reunião terminou com a sigla rachada. Os 21 integrantes do grupo votaram cada possibilidade individualmente e nenhuma delas obteve maioria. O resultado favorável mais próximo se deu em relação ao PSDB: 10 a favor, 10 contra e uma abstenção, do ex-senador Cristovam Buarque, que é contra formar uma federação com qualquer que seja o partido pretendente. No caso do Podemos, o placar ficou em 11 votos contrários e 8 favoráveis e do PDT, em 11 contra e 8 a favor.

Em paralelo às negociações de federação, o Cidadania ainda mantém a pré-candidatura à Presidência da República do senador Alessandro Vieira (SE), classificado como "terceira via" na disputa eleitoral de 2022. Assim como Eliziane, o parlamentar ganhou notoriedade na CPI da Covid e obteve o aval do partido para concorrer ao cargo em setembro de 2021. Vieira defende um acordo da legenda com o Podemos do ex-juiz Sérgio Moro.

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/2019, que estabelece a licença parental compartilhada. 

De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição federal para determinar, ao invés da licença à gestante com a duração de 120 dias, a “licença parental compartilhada pelos genitores ou pelos que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias”.  

A proposta também revoga o inciso XIX do artigo 7° da Constituição federal, que estabelece a licença-paternidade, e o § 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estipula o prazo da licença-paternidade de cinco dias.

Na justificação, a autora destaca que a licença-maternidade e a licença-paternidade vigentes (com a grande diferença de tempo de licença entre mulheres e homens) expressa o conceito superado de que a responsabilidade pelo cuidado do bebê é principalmente da mulher. Além disso, para Eliziane, a atual diferença entre os períodos de licença para o pai (cinco dias) e mãe (120 dias) cria ainda uma disparidade entre os gêneros no mercado de trabalho. 

“É muito comum a mulher ser demitida após o seu retorno ao trabalho, o que interfere negativamente na sua carreira profissional, afeta significativamente sua remuneração e dificulta sua contratação”, afirma a autora da proposta.  

Ainda de acordo com a parlamentar, segundo estudo feito pela ONG Save the Children em 2015, os países considerados como os melhores para ser mãe possuem em suas legislações sistemas de licença-maternidade e paternidade mais flexíveis, onde se permite que as responsabilidades possam ser compartilhadas entre pai e mãe. Noruega, Finlândia, Islândia, Dinamarca e Suécia ocupam as primeiras cinco posições. 

“Aos poucos, vários países estão substituindo a licença-maternidade pela licença parental compartilhada, onde os pais decidem quem ficará com o filho e durante quanto tempo com cada um e, assim, permitir a igualdade na continuação das carreiras profissionais e maior convivência de ambos com o bebê. O sistema de licença parental compartilhada proporciona um desenvolvimento maior da autoestima e autocontrole nos filhos, tomando-as crianças e, futuramente, adultos menos impulsivos, com menor probabilidade de sofrer de depressão, e com comportamento social adequado” ressalta Eliziane.  

*Da Agência Senado