Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.

Na avaliação dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.

“Esse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo não tem como fiscalizar todas as vendas e usa a população para fazer isso, em uma escala fora do comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecadação [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os créditos e os prêmios distribuídos.”

Os benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam prêmios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.

Segundo o advogado, além dos incentivos, as unidades da Federação que adotam esses programas devem obedecer a outro princípio para atrair a participação dos consumidores. Os programas precisam ter regras estáveis, que não podem ser mudadas repentinamente. “As modificações, quando ocorrem, devem ser planejadas para o próximo exercício e não podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.

Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de créditos concedidos aos consumidores, são um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os cálculos das compensações do programa local de emissão de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os créditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.

[@#galeria#@]

Começou às 16h desta sexta-feira (4) a décima edição da Fenahall, feira de artesanatos que ocorre de 04 a 13 de janeiro no Chevrolet Hall, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR). Os duzentos e vinte expositores que participam da feira vieram de diversos estados do Brasil e também de outros países.

A área de sete mil metros quadrados está tomada por centenas de pessoas, a organização do evento acredita que ele deve gerar uma receita de R$ 2 milhões. O show de abertura ficou a cargo do pernambucano Almir Rouche, que animou o público presente e não deixou ninguém parado.

Um dos organizadores do evento, Dinairam Cavalcanti falou com a reportagem do LeiaJá e revelou que a expectativa para esta edição é muito boa, pois o público neste primeiro dia já se mostrou bastante receptivo. Ainda segundo Dinairam, todo o espaço expositivo da feira está ocupado, o que mostra a consolidação do evento, que é planejado desde julho do ano anterior.

Presente desde a primeira edição o comerciante de Gravatá, interior de Pernambuco, André Emerenciano acredita que a feira é uma excelente oportunidade para realização de negócios e que seu stand, Oficina do Artesanato, cresce a cada ano. Ele trouxe um dos produtos que promotem ser a sensação do evento: a vela infinita. O segredo não nos foi revelado, mas o Sr. André deixou feito o convite para que nossos leitores possam conferir.

Outra atração é o stand Egito, com produtos vindos diretamente da terra dos faraós. Saloah, filha dos responsáveis pela barraca, conta que sempre ouviu falar muito bem da Fenahall e, por este motivo, seus pais resolveram investir na feira pela primeira vez este ano.

E, por acreditar na paixão dos pernambucanos por artesanatos, é que expositor Élcio Pereira viaja anualmente desde 2007 do Distrito Federal até Recife. “O que me atrai nesse evento é o povo do Recife, que amam e valorizam o artesanato. Nos outros estados as pessoas gostam de artesanato, mas aqui em Recife o pessoal parece gostar mais que em outras regiões”, afirma Élcio.

Por outro lado, a artesã de Jaboatão Roberta Cunha, que expõe a quatro anos na Fenahall, acredita que o movimento neste primeiro dia foi fraco mas que deve melhorar nos próximos dias. “Primeiro dia é sempre assim, eu vendo pouco, mas ainda temos nove dias pela frente, então não é possível que não melhore” completa Roberta.

Seu Jesiel Nascimento e sua esposa Vanusa não perderam tempo e resolveram vir logo no primeiro dia da Fenahall, eles que estavam com diversas sacolas em mãos, acreditam ter feito um bom negócio. O casal veio pela primeira vez a feira e levou para casa uma garrafa de vinho, jogos americanos para a cozinha, uma panela de titânio e bijoux. O passeio foi bastante proveitoso, segundo Jesiel, que afirma querer voltar em outro momento para o evento.

Outra visitante que garante voltar a feira é a sra. Lucrécia, ela que foi nesse primeiro dia para pesquisar preços e conferir as novidades do local disse que ficou em dúvida sobre o que levar. “As peças estão muito bonitas, bem feitas, é um trabalho muito delicado”. Ela ainda destaca a organização do evento e a atenção dos vendedores. E, se você tiver sorte, ainda vai ver uma canjinha do famoso boneco Benedito, nós gravamos esse vídeo especialmente para mostrar um pouco do clima do evento, não vá perder.

[@#video#@]


Serviço:

Fenahall | 04 a 13 de janeiro
Chevrolet Hall (Av. Agamenon Magalhães,s/m, Olinda)
Seg a Sex: R$ 6 (inteira) R$ 3 (meia)
Sáb e Dom: R$ 8 (inteira) R$ 4 (meia)
3427 7500

Com o objetivo de preparar o empresariado para alçar voos mais altos em 2013, o Sebrae no Distrito Federal preparou o Circuito Empreendedor, com uma programação extensa de cursos, palestras e oficinas, grande parte dela gratuita. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site ou pela Central de Atendimento, no 0800-570-0800.

Ao todo, serão oferecidas 25 qualificações online para que os empresários possam aprender a aprimorar o negócio sem sair de casa ou do escritório. Dicas sobre como vender, comprar, controlar o dinheiro, planejar, administrar e empreender serão mostradas durante as capacitações. Neste ano, aproximadamente 45 mil pessoas marcaram presença nos eventos de educação.

Segundo o gerente de Capacitação Empresarial do Sebrae, Ary Ferreira Júnior, é fundamental que os empresários estejam preparados para os novos desafios que surgem ainda no início de 2013, com a realização da Copa das Confederações. Ao investir nos cursos, podem aprimorar a gestão dos negócios, atender com mais qualidade e conquistar clientes.

As palestras têm início no dia 14 de janeiro, com o tema “Como identificar uma oportunidade de negócio”, e seguem até o dia 9 de julho, onde os empreendedores poderão conhecer um pouco mais sobre análise de crédito, cadastro e cobrança.

Outro destaque é a capacitação “Na Medida”, voltada exclusivamente para microempresas. Serão ministrados assuntos como internet e tributação, além de oficinas que abordam a abertura de lojas virtuais, elaboração de plano de marketing e a criação de sites bem-sucedidos.

Além disso, pequenas empresas contam com um conjunto de soluções denominado Sebrae Mais, com foco na expansão dos negócios e busca de novas soluções para a evolução da empresa. Ao participar do curso Estratégias Empresariais, por exemplo, o empresário poderá realizar uma análise completa, identificar pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças, para implementar um plano estratégico.

Serviço:
Circuito Empreendedor
De janeiro a julho de 2013
Investimento: Até R$ 750

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

O ex-deputado distrital Júnior Brunelli (DEM) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões - R$ 400 mil de multas, R$ 1,2 milhão por danos causados ao Erário e R$ 1,4 milhão por danos morais. Ele perdeu os direitos políticos por dez anos, prazo em que também está proibido de firmar qualquer contrato com o poder público. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, na quinta-feira.

Brunelli é acusado de participar do esquema de distribuição de propina pelo governo do Distrito Federal, durante a gestão de José Roberto Arruda, escândalo que ficou conhecido por "mensalão do DEM", e que foi denunciado pelo delator do esquema, Durval Barbosa - que se filmou entregando dinheiro para o próprio Arruda e para uma série de parlamentares de Brasília. Nas filmagens de Durval, Brunelli reza depois de receber uma bolada de dinheiro - episódio que logo ganhou o nome de "oração da propina".

Cinco homens foram presos e dois adolescentes apreendidos todos eles acusados de integrar uma quadrilha armada, responsável por nove roubos e sequestros relâmpagos ocorridos na área do Plano Piloto e Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Civil, eles foram detidos em São Sebastião, no Setor Militar Urbano, e na Cidade Ocidental, por policiais da 1ª DP (Asa Sul). As prisões são resultado de investigações desencadeadas desde a noite de segunda-feira, logo após o sequestro relâmpago de uma mulher, de 34 anos, que aguardava o namorado, na CRS 512 - Brasília.

Brasília - A taxa de desemprego na capital federal caiu entre 2001 e 2009, mas os patamares são bastante superiores aos do Centro-Oeste e do Brasil, de acordo com a pesquisa Situação Social Nos Estados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (19), em Brasília. Em 2001, a taxa era 14,1%, tendo caído para 11% em 2009. No Centro-Oeste, o percentual era 8,5% em 2001 e 7,6% em 2009; para o Brasil, o índice ficou em 9,2% e 8,2%, respectivamente.

No quesito qualidade dos postos de trabalho, particularmente no que se refere à remuneração, o Distrito Federal encontra-se em situação favorável em relação às médias nacional e do Centro-Oeste. O rendimento médio do trabalhador no Distrito Federal era R$ 1.815,29 em 2001 (no Brasil, essa média era R$ 1.039,41 e no Centro-Oeste, R$ 1.124,28) e em 2009, passou para R$ 2.245,95, no DF; R$ 1.116,39 (Brasil) e R$ 1.326,09 (Centro-Oeste).

Essa situação de vantagem é reduzida quando se analisa a zona rural. No Distrito Federal, os pesquisadores do Ipea constataram que o rendimento do trabalhador rural era R$ 1.160,01 em 2001 e de R$ 1.013,68 em 2009. Entretanto, mesmo com a queda que sofreram no período, os rendimentos rurais superam bastante seus correlatos nacionais (R$ 488,46 e R$ 625,45) e do Centro-Oeste (R$ 670,80 e R$ 845,11), naqueles anos.

O Distrito Federal tem escolaridade – medida pela média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais – superior à do Centro-Oeste e à nacional em todos os anos, de 2001 a 2009. Nessa unidade da Federação, essas médias são 8,2 e 9,6 anos de estudo, enquanto, na região, elas caem para 6,5 e 7,9 anos e, no país ficam em 6,4 e 7,5 anos, respectivamente.

Entretanto, se considerarmos o crescimento de ponta a ponta no período, nota-se que o Distrito Federal teve desempenho (16,9%) inferior ao nacional (18,7%) e ao do Centro-Oeste (20,6%). A população rural do Distrito Federal encontrava-se, em 2009, com escolaridade de 7,2 anos de estudo.

Outro indicador considerado na pesquisa do Ipea é a taxa de homicídio masculina (número de mortes por 100 mil habitantes), para a faixa etária de 15 a 29 anos. No caso do Brasil, ela caiu de 101,4 em 2001 para 94,3 em 2007. O Distrito Federal também apresenta tendência de queda, apesar de os números serem bem mais elevados (130,1 em 2001 e 120,9 em 2009) que os nacionais e regionais. No Centro-Oeste, esse tipo de violência segue trajetória de ascensão, ainda que em patamares mais baixos que os exibidos no Distrito Federal (89,8 e 96,5, em 2001 e 2007, respectivamente).

Brasília - Os líderes partidários da Câmara reunidos, hoje, com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram votar na terça-feira (13) e na quarta-feira (14), o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Também na terça-feira deverá ser votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música.

Os líderes acertaram votar na noite de hoje, a PEC do Senado Federal que transfere da União para o Distrito Federal (DF) a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. O presidente da Câmara também propôs aos líderes incluir na pauta de votações dos próximos dias algumas PECs, que estão prontas para serem apreciadas.

Entre as propostas de emenda que poderão entrar na pauta de votações estão a que trata das férias forenses, a que efetiva em seus cargos os atuais responsáveis e substitutos de cartórios investidos nos cargos na forma de lei, sem concurso público, e a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos salários e a paridade em relação aos funcionários da ativa.

Em relação à nova votação do Código Florestal, aprovado na noite de ontem (6) pelo Senado, os líderes não chegaram a nenhum acordo para sua apreciação este ano. Alguns deles criticaram as alterações feitas pelos senadores. “O texto sofreu muitas alterações, que precisam ser discutidas melhor na Câmara para serem votadas. Por isso, a deliberação deve ficar para o ano que vem”, disse o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que na terça-feira (13) a Comissão de Agricultura vai realizar uma audiência pública para discutir as alterações feitas pelos senadores no projeto do Código Florestal. Caiado criticou as alterações dos senadores. “O texto aprovado pelo Senado só favorece os grandes produtores e enfraquece os pequenos e médios”.