A Justiça Federal condenou o empresário Fernando Antonio Cavendish Soares, dono da Delta Construtora, e o ex-prefeito do município de Iguaba Grande, Hugo Canellas Rodrigues Filho, a quatro anos e seis meses de reclusão por desvio de verbas públicas federais. A sentença determina que os réus cumpram a pena em regime semiaberto.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal de São Pedro d'Aldeia, Rio de Janeiro. No processo, o Ministério Público relata que Fernando Cavendish e Hugo Canellas desviaram recursos públicos liberados pelo governo federal para as obras de despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos.

De acordo com a denúncia, houve um superfaturamento dos valores contratados e malversação das verbas. Só pelo serviço de mobilização e desmobilização de equipamentos, a Delta recebeu R$ 191 mil do município, enquanto, segundo o MPF, o valor de mercado pelo serviço era de apenas R$ 14 mil.

No mesmo processo, Mário Erly Aguiar Souza, então secretário de Fazenda de Iguaba Grande e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato, também recebeu a mesma pena. Alípio Villa Nova do Nascimento, diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, e Márcia Betânia da Silva, então chefe da Divisão de Obras Públicas, foram condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica. Os dois atestaram em documento de prestação de contas que 75% do projeto já havia sido executado pela Delta, quando de fato apenas 14% havia sido realizado. A sentença determina ainda que os réus condenados paguem juntos R$ 248 mil para reparação dos danos causados.

Em nota, o empresário Cavendish informou que vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. "Todos os recursos cabíveis vêm sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), segunda instância da Justiça Federal", diz.

A companhia aérea Delta Air Lines disse nesta terça-feira que os cortes automáticos de gastos do governo dos Estados Unidos provocaram uma desaceleração no crescimento da receita no mês passado, mas reconheceu que a demanda também foi prejudicada pelos esforços para elevar tarifas. A receita da Delta avançou 2% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

A empresa é uma das primeiras a reportar um impacto direto dos cortes automáticos de gastos, que entraram em vigor no mês passado. O impacto foi sentido principalmente em funcionários que fazem serviços relacionados com o governo, segundo uma fonte com conhecimento da situação da Delta. Analistas estimam que um período prolongado de cortes de gastos pode reduzir em até 2 pontos porcentuais a receita das companhias aéreas.

Por volta das 14h45 (horário de Brasília), as ações da Delta perdiam 7,14%, puxando outras companhias do setor para baixo, como United Continental Holdings (-3,78%). As informações são da Dow Jones.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar a contratação da empresa Delta Construções pela Prefeitura de Hortolândia (SP). A empresa é a principal acusada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os negócios do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A Delta foi contratada em 2007 pela Prefeitura de Hortolândia para obras de asfalto na cidade no valor de R$ 1,1 milhão. A investigação aberta pelo promotor Marcelo Di Giócomo Araújo foi motivada por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou o contrato com a Delta. "O contrato feito pela Prefeitura de Hortolândia usou um artifício, que foi uma adesão a ata de registro de preços de um contrato de Campinas. Em outros casos o TCE já apontou a ilegalidade dessa carona.

Vou analisar se a prefeitura poderia ter feito isso", afirmou o promotor. O prefeito Ângelo Perugini (PT), responsável pelo contrato, pode ser alvo de ação de improbidade administrativa.

Em decisão do pleno do TCE, os relatores reprovaram o artifício usado pela prefeitura para contratar a Delta. A prefeitura usou uma licitação feita em 2006 pela Prefeitura de Campinas, em que a Delta foi a escolhida com menores valores, para contratar a empresa em Hortolândia. Usando uma lei que serve para órgãos da União, que queiram usar o registro de ata de preços de outros órgãos federais, o município contratou a Delta sem realização de uma licitação.

"A reprovação desse contrato foi enviada para a prefeitura, que abriu sindicância, mas chegou a conclusão que não houve irregularidade e pediu o arquivamento do caso. Vou apurar porque dispensaram a licitação", afirmou Araújo. Na decisão do TCE, os ministros argumentam que "a regulamentação providenciada pelo Decreto Federal nº 3.931/01 restringe-se, evidentemente, ao âmbito da União". O prefeito informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a investigação.

"De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o contrato com a empresa ocorreu dentro da legalidade, com base em decretos que autorizaram o acordo e da vantagem econômica ao município com base em pesquisa de mercado, conforme apontou a sindicância realizada pela Prefeitura para investigar o ato administrativo", informa a nota. A Delta não presta mais serviços à prefeitura.

Proibida de firmar novos contratos com o governo federal, a Delta Construções tem ampliado suas receitas com a União graças a aditivos contratuais que aumentam o valor das obras. Principal cliente da empreiteira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já autorizou este ano o repasse de R$ 64,9 milhões extras à empresa, suspeita de favorecimento em negócios públicos e de envolvimento com a organização do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ao todo, a Delta foi contemplada com 70 aditivos em 2012, dos quais 34 geraram impacto financeiro e têm engordado o caixa da construtora. Em alguns casos, o Dnit alterou os quantitativos previstos nos projetos para adaptações nas obras, permitindo acréscimos de valor. Em outros, esticou o prazo dos serviços, o que, não raro, implica reajustes e correções não planejados inicialmente. Do total, nada menos que R$ 33 milhões foram autorizados após a declaração de inidoneidade da empresa, publicada em 12 de junho pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O Dnit alega que as alterações são necessárias no dia a dia da administração. Segundo a autarquia, em algumas situações, foram aprovadas para dar continuidade a obras de manutenção até a conclusão de concorrência para a escolha de nova empreiteira; em outras, para assegurar a entrega de serviços em atraso. A revisão de quantitativos ocorreria para corrigir erros de projeto ou promover ajustes em caso de imprevisto, como alguma exigência ambiental.

O valor dos aditivos contratuais corresponde a 11% de tudo o que a Delta ainda tem a receber do Dnit na execução de obras. A empresa mantém 49 contratos ativos com o órgão. O saldo a pagar, caso os compromissos sejam cumpridos, ainda é de R$ 587 milhões. A autarquia explica que, após a empresa receber o carimbo de inidônea, o critério para manter (ou não) contratos com ela tem sido o do "interesse público" - desde a punição, nenhum foi cancelado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal sustenta que a Delta Construções encomendava notas frias para dar fachada legal a pagamentos feitos à organização do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os pedidos eram feitos a um empresário, acusado de fornecer para a quadrilha os documentos e montar empresas de "prateleira", sem funcionários ou atividades reais.

Descrito em relatório da PF, o esquema foi revelado com base em análise de papéis e e-mails apreendidos na JR Prestadora de Serviços, um dos CNPJs usados pela Delta para pagar serviços supostamente fictícios. Na firma, em Anápolis (GO), foram recolhidos documentos sobre a constituição de mais cinco pessoas jurídicas (Brava Construções, Let Laminados, Flora Brasil, Gold Petro e Libra Factoring), cujas contas eram movimentadas por homens de Cachoeira. O responsável pelo escritório seria Francisco de Asis Oliveira, apontado como criador das empresas.

Convênios - Segundo a PF, Oliveira está envolvido no desvio de R$ 300 milhões de convênios firmados principalmente por prefeituras com uma entidade com sede no Paraná. As fraudes foram reveladas em 2010 pela Operação Parceria. Segundo as investigações, R$ 70 milhões passaram por uma das empresas de Oliveira.

Os detalhes do esquema com a Delta constam de e-mails apreendidos pela PF, trocados pelo empresário com Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Cachoeira e apontado como laranja do esquema. Em mensagem de 14 de janeiro de 2010, Aprígio pede ajuda para justificar um pagamento: "Preciso receber em uma construtora 600 e não estou conseguindo. Você não me ajudaria a levantar uma nota para receber isso?".

Mensagens posteriores dão detalhes. Aprígio diz que precisa de uma empresa de "prestação de serviços" e não de "vendas" e avisa que seria necessário cadastrá-la na "matriz" - provavelmente a empreiteira - para receber pagamentos via transferências bancárias.

Após a apresentação da Delta, a Brava Construções e a JR passaram a ter como representante em bancos o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva. De acordo com a PF, vinha da Delta a maior parte dos recursos recebidos por essas empresas, que serviam para fazer pagamentos a pessoas ligadas a políticos.

Segundo documentos da CPI do Cachoeira, só das contas da JR foram sacados mais de R$ 7,5 milhões entre abril e agosto de 2010. A empresa emitia cheques nominais para si mesma e autorizava pessoas a descontá-los, operação atípica que serve para encobrir a identidade dos beneficiários do dinheiro. Os saques eram quase sempre abaixo de R$ 100 mil, valor a partir do qual as transações são monitoradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda.

O jornal O Estado de S.Paulo não localizou Oliveira ou responsáveis pela JR. A Delta não respondeu a perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa. Em nota, informou que "quitou serviços prestados". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda em Palmas Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato, de R$ 71,9 milhões, firmado entre a prefeitura de Palmas a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense e determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A empresa é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A decisão é de segunda-feira, 23, mas foi divulgada nesta quarta-feira, 25, pelo MPE, que havia pedido a suspensão em cautelar ajuizada na quinta-feira, 18, e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora. Além da Delta, a juíza determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais do chefe de licitação da prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura Luiz Marques Couto Damasceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato, e também do ex- secretário de Infraestrutura Jair Correa Júnior.

A juiz fixou um prazo de 20 dias para a administração do prefeito Raul Filho (PT) contratar emergencialmente outra empresa para o serviço, mas durante o período a Delta terá de continuar a coleta de lixo.

O contrato com a Delta já era alvo de questionamentos do Ministério Público. Na última ação civil, o MP anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e a Operação Monte Carlo, que indicaria ligação entre o contraventor e o prefeito da cidade. "O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa", afirmou o promotor Adriano Neve há duas semanas.

Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de "conduta ilícita", como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Delta vencedora da licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados "de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação". Raul Filho foi convocado pela CPI do Cachoeira para explicar o episódio, mas negou favorecimento à empresa ou vínculo com Cachoeira.

Cruzamento de dados bancários da CPI do Cachoeira, da Polícia Federal e do governo de Goiás indicam que a Delta Construções teria bancado a compra da casa do governador Marconi Perillo (PSDB) pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca da liberação de mais de R$ 9 milhões em créditos da empresa com o Estado. O tucano nega relação entre a transação imobiliária e os pagamentos do governo.

A PF acredita que a Delta firmou um "compromisso" com Perillo, intermediado por Cachoeira, após a posse no governo. A compra da casa teria sido a primeira negociação após o acerto.

Análise dos extratos bancários mostra o "Deltaduto" em cinco momentos: 1) o dinheiro que sai da empreiteira; 2) passa por duas empresas comandadas pelo esquema do contraventor, a Alberto e Pantoja e a Adércio e Rafael Construções; 3) recursos de ambas abastecem a conta da Excitant, controlada pelo sobrinho de Cachoeira, Leonardo Augusto de Almeida Ramos; 4) três cheques assinados por Leonardo pagam a compra da casa; 5) e a liberação de créditos à Delta.

A movimentação ocorreu de fevereiro a maio de 2011. Em sete depósitos, a Delta transferiu às duas empresas de fachada R$ 5,4 milhões. Elas repassaram à Excitant R$ 1,4 milhão, em cinco transações. Perillo recebeu esse valor pela casa, em três cheques assinados pelo sobrinho de Cachoeira. A fatura da Delta foi paga em três prestações de cerca de R$ 3,2 milhões.

Escutas - As suspeitas de acerto são reforçadas pelas interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo. Em 1.º de março de 2011, às 15h04, Cachoeira pergunta ao ex-vereador Wladimir Garcêz (PSDB) se ele vai mostrar a Perillo "aqueles nove milhões" que o Estado tem de pagar.

"Você levou para mostrar para ele", pergunta Cachoeira. "Tá comigo aqui. Oito milhões, quinhentos e noventa e dois zero quarenta e três", disse Garcêz, que admitiu à CPI ter trabalhado tanto para a empreiteira como para o contraventor. "Então tá", responde Cachoeira.

Uma hora depois, nova conversa entre os dois mostra que, segundo Garcêz, Perillo ficou de resolver, em referência ao pagamento à Delta. No mesmo dia, a Delta recebeu a primeira parcela de cerca de R$ 3,2 milhões. Um dia depois, o tucano recebeu a primeira parcela pela casa.

As investigações da PF, reveladas pela revista Época, apontam que Cachoeira decidiu se desfazer da casa após a compra. Segundo a polícia, o imóvel foi vendido ao empresário Walter Paulo Santiago por R$ 2,1 milhões. Cachoeira teria recebido R$ 1,5 milhão. Perillo, outros R$ 500 mil, repassados pelo então assessor especial Lúcio Fiúza, que teria ficado com R$ 100 mil.

Em nota, Perillo alegou que os três repasses citados pela PF fazem parte de um total de 13 pagamentos feitos de forma regular à Delta, por parte da Secretaria de Segurança Pública. Há cinco casos posteriores à negociação da casa de repasses com idêntico valor. "Verificando os valores, conclui-se que os pagamentos são regulares e continuados, considerando apenas os trâmites burocráticos para sua efetivação."

Em nota, a Delta disse estar à disposição da Justiça e da CPI para prestar "todos os esclarecimentos". A empresa "reserva-se, porém, o direito de não responder a questões pontuais formuladas com base em vazamentos parciais de informações", diz o texto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Integrantes da CPI do Cachoeira defenderam ontem que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), seja reconvocado para explicar o "compromisso" firmado entre ele e a Delta Construções, com a intermediação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, assim que assumiu o cargo no ano passado. O acerto, cujo teor integra relatório da Polícia Federal revelado pela revista Época, inclui a liberação de créditos milionários da empreiteira com o governo goiano mediante suposto pagamento de propina a Perillo.

O "compromisso" envolveria até a compra da casa do governador por Cachoeira, paga, segundo a PF, com recursos da Delta. À medida que o governador recebia as parcelas pela venda do imóvel, segundo a polícia, os créditos da Delta eram pagos. De acordo com a revista, a direção nacional da empreiteira tinha conhecimento das negociações. Em depoimento à CPI no mês passado, Perillo sempre negou ter relações com a Delta ou Cachoeira. Ele tem dito que a venda da casa, onde o contraventor foi preso no fim de fevereiro, foi legal. A reportagem não conseguiu contato telefônico com o advogado de Perillo.

"São gravíssimos os fatos, o que torna inevitável a reconvocação do governador Marconi Perillo. Os elementos mostram que o governador mentiu para a CPI", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentará na segunda-feira o pedido para reconvocar o governador e ter acesso ao relatório da PF. "Está demonstrado o elo entre Cachoeira, Delta e Marconi", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para Miro, é preciso chamar Marconi para dar, pelo menos, o direito de ele se defender novamente. "Nós estamos diante da possibilidade de esclarecer que houve, de fato, duas transações: uma de propina e a outra da casa", afirmou o deputado do PDT. Randolfe defende que a CPI faça uma sessão extraordinária na próxima semana para tentar agendar o novo depoimento durante o recesso parlamentar. Miro, contudo, acredita que somente em agosto isso será possível.

Com base em interceptações telefônicas, a reportagem aponta que Cachoeira se desfez da casa com o receio de perder negócios no governo caso fosse revelada sua relação com Perillo. A mulher do contraventor, Andressa Mendonça, não queria deixar o imóvel, no qual teria gasto mais de R$ 500 mil para mobiliá-la e decorá-la.

Segundo a PF, o imóvel foi repassado para o empresário Walter Santiago, que pagou R$ 2,1 milhões pela casa. Foram R$ 1,5 milhão para Cachoeira, R$ 100 mil para Lúcio Fiúza, então assessor de Perillo, e outros R$ 500 mil ao governador, levados por Fiúza.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Ricardo Brito)

Impedida de fechar novos negócios com a União, a Delta Construções perderá o maior dos contratos que ainda mantém com órgãos públicos. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, antecipou ao Estado a decisão de romper o contrato de obras de um dos lotes da transposição do Rio São Francisco, em Mauriti (CE), pelo qual a Delta ainda tinha mais de R$ 100 milhões de obras a executar.

As obras no lote 6 da transposição estão paradas. Segundo adiantou o ministro, o que falta ser construído passará por nova licitação, provavelmente em setembro. Só com uma nova empreiteira no negócio as obras seriam retomadas, prevê Bezerra Coelho.

"Eles pararam a obra sem ter causa justificável para parar, estamos caminhando mesmo para rescindir o contrato", disse o ministro por telefone, do Japão. Bezerra Coelho descartou a possibilidade de continuar a obra com as demais empreiteiras que integram o Consórcio Nordestino - EIT e Getel. "Para não incorrer em novos atrasos na transposição, o melhor é relicitar."

A decisão de romper o contrato será formalizada até o fim do mês, quando o ministério concluir a auditoria no contrato de R$ 265,4 milhões, assinado em 2008. O termo ganhou um aditivo no ano passado, antes de as investigações da Polícia Federal envolvendo a Delta se tornarem públicas. Trata-se do maior dos contratos que a empreiteira suspeita de integrar os negócios do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tem com a União.

A empreiteira mantém pouco mais de cem contratos com órgãos do governo federal. Na maioria deles, a Delta presta serviços ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. Mas o maior contrato prevê a construção de 39 dos cerca de 600 quilômetros de canais de concreto da transposição do São Francisco.

'Plena capacidade'

Procurada ontem, a Delta alegou que "teria plena capacidade de entregar a obra contratada". Em nota, a empreiteira disse que a rescisão do contrato não vai impor demissões extras na empresa. Mais de 300 já teriam sido demitidos no canteiro da Delta na transposição. A empresa alega ter paralisado as obras do lote 6 a pedido do Ministério da Integração. A pasta nega a versão da Delta e informa que vinha cobrando a retomada imediata das obras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo