O governo do Estado de São Paulo já estuda relicitar a exploração do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, atualmente à cargo da concessionária CCR AutoBan, cujos principais acionistas são os grupos Soares Penido, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. A decisão foi tomada em razão do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luis Manuel Fonseca Pires, ter acolhido os argumento do governo paulista e da Artesp, anulando o termo aditivo do contrato de concessão, firmado em 21 de dezembro de 2006 com a CCR AutoBan, que aumentou o prazo de concessão de 2018 para 2026.

O governo de São Paulo, administrado pelo tucano Geraldo Alckmin, destaca que se a decisão for confirmada em instâncias superiores, pretende relicitar a exploração do Sistema Anhanguera-Bandeirantes já em 2018. Segundo apurou o Broadcast Político, a medida tem o objetivo de reduzir as tarifas de pedágio para os usuários e os estudos neste sentido já começam a ser feitos. O governador Alckmin tem a expectativa de que a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo seja mantida nas instâncias superiores.

A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires é a primeira em uma ampla disputa jurídica iniciada pelo governo do Estado de São Paulo contra outras 11 concessionárias que também firmaram aditivos contratuais em dezembro de 2006 para prorrogar, na avaliação do governo estadual, de forma ilegal, o prazo de suas concessões. Estas prorrogações foram posteriormente invalidados pela Artesp no âmbito administrativo. A recente decisão judicial mantém a decisão administrativa, sinaliza a redução dos pedágios e repõe o interesse público sem nenhuma quebra de contrato, destaca o governo Alckmin.

Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires entendeu que o termo aditivo nº 16 é inválido porque baseou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em "mera projeção" de receita, "que não encontrou correspondência com a efetiva situação econômica da exploração do serviço". Assim, a metodologia de apuração de equilíbrio econômico-financeiro adotada pela Artesp em 2011 foi considerada correta pelo magistrado. A sentença é do dia 3 de setembro.

O novo formato de concessão do transporte público, apresentado ontem pela Prefeitura, vai aumentar de 8 para 27 as áreas em que as empresas terão de atuar. O aumento está relacionado com a forma como os ônibus vão espalhar-se pela cidade. Na prática, veículos menores terão de deixar corredores e faixas exclusivas. Mas há a possibilidade de passageiros terem de fazer mais baldeações.

A meta admitida pela atual gestão é "metronizar" os coletivos, com mais assentos para passageiros e velocidade superior à atual nos corredores. Se por um lado o formato apresentado deve reduzir a frota em mil veículos, passando para menos de 14 mil, por outro a Prefeitura promete aumentar o número de viagens em 24% e criar 151 mil novos assentos. A minuta do edital deve sair na semana que vem. A partir da data de publicação, o processo estará aberto para consulta pública por 30 dias. A licitação está estimada em ao menos R$ 140 bilhões, por 20 anos.

A Prefeitura não informou se o modelo reduzirá o número de linhas - hoje são 1.386. "É uma reorganização. Aumenta os assentos e diminui o número de veículos. Vai atender melhor. O ideal, tanto quanto possível, é aproximar do padrão do metrô", disse o prefeito Fernando Haddad (PT). Com a redução no número de veículos, a previsão é de que a velocidade nos corredores de ônibus ultrapasse a média atual de 20 km/h.

Uma das novidades da nova concessão é justamente o que a Secretaria Municipal de Transportes chama de grupo local de articulação regional, ou eixos estruturantes. Essa parte terá a função de cortar os 121,3 quilômetros de corredores e os outros 479,1 quilômetros de faixas exclusivas por vias perimetrais e radiais. Os ônibus que circularem nesses viários, do tipo padrão, estarão proibidos de entrar nas vias segregadas.

Na Estrada do M'Boi Mirim, na zona sul, por exemplo, o transporte público usa tanto o corredor de ônibus como a faixa da direita, causando uma sobreposição de itinerários no mesmo viário. Com o novo formato, a via terá coletivos apenas no corredor de ônibus.

"Hoje, na Avenida Rebouças, há diversos veículos do tipo padrão. O mesmo ocorre na faixa exclusiva do Corredor Norte-Sul", explicou Almir Chiarato, diretor de Operações da São Paulo Transporte (SPTrans). De acordo com ele, retirando veículos menores dos corredores e das faixas exclusivas, os ônibus articulados e superarticulados terão um desempenho melhor. Esse carros maiores farão parte, exclusivamente, do sistema estrutural. Só neste mês, a Prefeitura vai colocar em operação cem veículos do tipo superarticulado, prateados, com capacidade para 171 passageiros cada.

De acordo com Chiarato, os grandes veículos trafegarão, preferencialmente, em "linha reta", sem passar por avenidas menores. Isso vai fazer com que os passageiros tenham de fazer baldeações de uma linha para outra. Caso o usuário esteja em veículo de um eixo estruturante e queira entrar em um corredor de ônibus, por exemplo, terá de desembarcar em um ponto e embarcar em outro. Por outro lado, essas linhas que não entraram nos corredores serão as responsáveis por levar os passageiros de terminais de bairro para estações de metrô e trem.

As empresas aprovam. Segundo Francisco Christovam, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo (SPUrbanuss), retirando veículos pequenos dos corredores, não haverá mais riscos de interferências. "Uma linha que, por exemplo, sai de Pinheiros e vai para o Terminal Bandeira não pode mais usar o corredor. Vai ter de ir por dentro, por outros caminhos."

Centro de controle

As empresas serão responsáveis por formar uma sociedade jurídica e criar um Centro de Controle Operacional (CCO). Do ponto de vista da Prefeitura, o CCO é uma das principais vantagens do novo modelo, pois permitirá controlar o fluxo de ônibus na capital, via computador de bordo e GPS. O presidente da SPUrbanuss também considera que se trata do maior avanço do decreto. "Não tem cabimento 14 mil ônibus circularem em São Paulo sem acompanhamento em tempo real, para saber se os veículos estão muito carregados, presos no trânsito, atrasando partidas", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O diretor de Rodovias, Ferrovias e Hidrovias do Ministério do Planejamento, Felipe Borim Villen, afirmou que o próximo leilão rodoviário deste ano deve ser o das BR-476, BR-153, BR-282 e BR-480, entre Paraná e Santa Catarina. Dos quatro leilões previstos ainda para 2015, o processo de concessão desse trecho, de 460 quilômetros, é o mais adiantado.

"Vamos abrir a agência que vai analisar os projetos nas próximas semanas. Estamos fazendo os ajustes finais", afirmou Villen, em evento sobre infraestrutura na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Todos os projetos foram feitos por meio de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) e já foram entregues." O valor de investimento estimado para o trecho é de R$ 4,5 bilhões e o objetivo é escoar a produção de grãos, aves e suínos pelos portos do Arco Sul.

O governo previa cinco leilões de rodovias em 2015, que cobrem 2,6 mil quilômetros de estradas em sete Estados, e o primeiro - da Ponte Rio-Niterói - já ocorreu em maio. Além da ponte e do trecho entre Paraná e Santa Catarina, que deve ser o próximo da fila, na previsão do governo também serão concedidos este ano trechos das BRs 163 e 230, que ligam Sinop (MT) e Porto de Miritituba (PA); da BR-364 (GO-MG), que liga Jataí (GO) ao entroncamento com a BR-153; e das BRs 364 e 060 (MT e GO), que liga Rondonópolis (MT) a Goiânia (GO).

Segundo Villen, todos os PMIs para os outros 11 leilões previstos para 2016 foram abertos em 10 de junho, com prazo de 180 dias. "Pretendemos ter os estudos até o início do ano que vem para começar a analisar", disse.

Em relação aos investimentos em concessões existentes, Villen avaliou que o primeiro a sair do papel deve ser a duplicação da Serra das Araras, na Via Dutra, concedida à CCR. "Esses projetos podem sair do papel rapidamente, este ano ou no ano que vem. A maior parte dos projetos está em elaboração e a análise foi feita em conjunto com as concessionárias", afirmou.

O pacote de concessões de Dilma à iniciativa privada na área de infraestrutura contemplou Pernambuco dentro do que era esperado e antecipado por est blog. Com investimentos da ordem de R$ 198 bilhões em concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos nos próximos anos em todo o território nacional, deve atrair uma movimentação de mais de R$ 6,6 bilhões obras no Arco Metropolitano do Recife, na BR-101, na BR-232 e em Suape, além de desembolsos vindos da prorrogação de contratos de arrendamento ligados a portos públicos, orçados, nacionalmente, em R$ 10,8 bilhões.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, mais de R$ 4,2 bilhões serão destinados à execução de obras em 564 km de rodovias no Estado, que incluem a construção do Arco Metropolitano, melhorias na BR-101 para o acesso a Suape e a concessão da BR-232 a partir do Recife, com previsão para duplicar o trecho entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia. As empresas vencedoras dos leilões terão que oferecer o menor valor para a tarifa de pedágio.

“Da Mata Norte até Suape, no Litoral Sul, as concessões vão possibilitar o escoamento da nossa produção pelo complexo portuário, intervenção fundamental para a economia pernambucana, que encontra um sério gargalo de infraestrutura em todo esse trajeto”, disse o líder do PT.

O parlamentar ressaltou, ainda, que as obras na BR-232, espinha dorsal na malha rodoviária de Pernambuco entre o Recife e o interior do Estado, serão essenciais para dinamizar a economia da Mata, do Agreste e do Sertão pernambucanos. “É uma obra fundamental, que ajudará a escoar o volume da nossa produção pelo porto de Suape”, afirmou.

O Estado, segundo ele, será beneficiado, ainda, pelos investimentos no complexo portuário, que contemplam a concessão para dois terminais de contêineres e carga em geral; dois terminais para granéis minerais; e um para grãos, recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões. Apenas em um terminal de contêiner serão investidos R$ 981 milhões, o que deve dotá-lo para movimento de 10,5 milhões de toneladas, mais de 50% da sua capacidade atual.

“O governo deu mais uma virada num cenário internacional de apatia econômica. À crise, ela está respondendo com altivez, criatividade e ousadia política. A elevação da taxa de investimentos em infraestrutura vai assegurar a retomada do crescimento brasileiro e abrirá as portas para novos horizontes. E Pernambuco vai surfar nessa onda”, avaliou Humberto.

Para o senador, que discursou na tribuna do Senado sobre o tema, as obras listadas pelo Governo Federal no pacote são fundamentais para o desenvolvimento e melhoria

de vida dos pernambucanos. "Estamos avançando no projeto de inclusão social por meio da oferta de serviços públicos universais de qualidade a todos os brasileiros."

Os leilões dos empreendimentos em Pernambuco estão previstos para ocorrerem em 2016. O líder do PT no Senado observou que a equipe do governo está empenhada em mitigar os chamados riscos regulatórios, com o estabelecimento de marcos jurídicos sólidos, para garantir os investimentos da iniciativa privada.

VERSÃO DE ASFORA– Caro Magno, fiquei, logo cedo, ao ler sua prestigiada coluna com a nota Toma-Lá-dá-cá. Imagino que alguma fonte desinformada queira me atingir quando lhe repassa a informação de que eu “controlo a OAB com mão de ferro” e envolve a entidade, que tem papel importante na vida da sociedade. Isso me entristece e, com certeza, exige esclarecimentos. Como ex-presidente, acompanho não somente a gestão como as eleições da OAB-PE, de forma interessada e democrática.  Integro, com orgulho e respeito, o grupo hoje presidido por Pedro Henrique Reynaldo Alves. Colaboro, com imenso prazer, quando chamado, mas nunca no controle das questões. Assim, caberá ao grupo que trabalha harmoniosamente, sob o comando de Pedro Henrique, anunciar, quando da decisão firmada, o nome do nosso candidato à sucessão para as eleições deste ano. Atenciosamente, Jayme Asfora.

Bicudos juntos em forró– O ex-governador João Lyra convidou o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), para o tradicional forró que realiza todos os anos durante o São João. Será na próxima sexta-feira, na fazenda Macambira. Lyra e Queiroz não se bicam, mas recentemente tiveram dois encontros para superar arestas e, provavelmente, o prefeito dará o ar da sua graça na festa, que contará com a presença do governador Paulo Câmara.

Terminais atrativos– Para o secretário de Desenvolvimento, Thiago Norões, os terminais de grãos, minérios e contêineres de Suape, que entraram no pacote de concessões da presidente Dilma, atrairão investidores com muita facilidade, inclusive do Exterior. “São áreas bastante atrativas porque são muito rentáveis operacionalmente”, disse, adiantando que as concessões reanimarão a economia.

Dilma e a corrupção – Em mais uma entrevista a veículos de imprensa europeus, a presidente Dilma afirmou, ontem, à Deutsche Welle, rede pública alemã de rádio e televisão, que "um dos ônus [de se combater a corrupção] é acharem que nós é que fazemos a corrupção". Ela lembrou, porém, que o Brasil mudou nessa questão, pois "nunca antes quem corrompia era preso, nem tampouco quem era corrompido. Agora é".

Estradas saem do papel– O governador Paulo Câmara define com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, na próxima sexta-feira, em reunião no Palácio das Princesas, as datas das inaugurações das duas primeiras estradas autorizadas por ele em janeiro, logo após a posse: a PE-292, que liga o distrito de Albuquerquené a Afogados da Ingazeira, e a PE-95, trecho que vai de Caruaru a Limoeiro. Ambas se arrastavam há muito tempo, com a buraqueira atormentando a vida de quem trafegava por ali.

CURTAS

HOMENAGEM– O governador Paulo Câmara permanece hoje em Brasília para prestigiar a homenagem ao ex-governador Eduardo Campos. Trata-se do título de Doutor Honoris Causa, concedida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. A cerimônia será realizada no auditório do Conselho Federal da OAB-DF.

ENCONTRO– O deputado Eduíno Brito (PHS) esteve, ontem, com o secretário de Desenvolvimento, Thiago Norões, tratando da situação do setor metal mecânico do Estado, objeto de tema de pronunciamento do parlamentar da tribuna da Assembleia Legislativa.

Perguntar não ofende: O empresariado tem dinheiro para investir no pacotão da privatização do PT?

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, mais uma vez, decisão no processo de concessão de arrendamentos nos Portos de Santos (SP) e do Pará, que tramita na corte desde o final de 2013. O ministro Bruno Dantas pediu vista do caso na sessão plenária desta quarta-feira, 21. Sem a decisão, o governo segue impedido de leiloar as áreas.

Atualmente, o TCU discute recurso apresentado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República contra decisão da Corte que impôs o cumprimento de 19 condições para publicação do edital. O governo questionou quatro dos 19 requisitos impostos pela ministra Ana Arraes - entre eles a definição de uma tarifa teto para os arrendamentos. As outras 15 condições, segundo avaliação do próprio TCU, já foram cumpridas.

Em novembro, o ministro André Luís de Carvalho havia pedido vista do processo após o relator, ministro Aroldo Cedraz, ter aceitado os argumentos do governo. Nesta quarta-feira, a Corte retomou a discussão para votar a proposta formulada por Cedraz e pelo revisor, ministro Raimundo Carreiro. O tribunal, contudo, não chegou a se debruçar sobre o tema diante do pedido de vista.

Além do processo principal, há mais três casos a serem analisados pelo TCU sobre o arrendamento dos portos - um que questiona a avaliação da corte de que o governo cumpriu as 15 determinações impostas e outros dois relativos especificamente ao Porto de Santos.

A concessão do Aeroporto Internacional dos Guararapes é vista com bons olhos pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB). Mesmo sem estar em pauta pelo Governo, o peemedebista assumiu, particularmente, uma posição favorável, e elencou a privatização como uma estratégia estimada para o crescimento do Estado. Em entrevista, ele desatou os possíveis problemas que deverão ser prioridade da Gestão.

“Questões de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco, que está com o cronograma totalmente defasado; a Transnordestina, que está com as obras completamente paradas são algumas das prioridades”, enumerou as pendências. Além disso, o vice-líder ainda destacou o Arco Metropolitano, o Cais dois de Suape, de contanders e a possível concessão do Aeroporto de Pernambuco como questões importantes para o desenvolvimento do Estado.

“O Cais número dois de Suape, a possível concessão do Aeroporto Internacional dos Guararapes, para receber volume maior de investimentos privados e se transformar em um grande aeroporto do Nordeste”, opinou com particularidade Raul. Ainda sobre essas estratégias, o peemedebista vislumbrou crescimento “para que o Estado continue atraindo o crescimento e crescendo, com uma velocidade maior que da região e do País”, reforçou deixando claro que esta é uma opinião pessoal e não reflete a avaliação do Governo do estado sobre o assunto.

Quando questionado quais seriam os benéficos da privatização do Aeroporto, ele destacou empreendimento do São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília estão recebendo grandes investimentos. Confira no áudio a seguir.

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O analista político e Ph.D em economia, Maurício Gusmão, diz que a temática é muito abrangente, porém ele avalia que uma possível privatização é positiva. “Acredito que essa concessão proporcionaria benefícios em longo prazo. Uma vez que, hoje o Aeroporto dos Guararapes pode ser considerado o melhor, mas daqui a dez, 15 ou 20 anos, não será”, lembrou o especialista.

Ainda justificando o resultado positivo, Romão destacou que o empreendimento apresenta falta de estrutura e se comparado com países subdesenvolvidos está defasado. “Você observa que os banheiros, eventualmente, estão sem manutenção; existem poucas plataformas de embarque, inclusive alguns passageiros descem na pista, fora do País é completamente diferente”, apontou e ainda perspectiva é que o Governo não tenha aporte suficiente para melhorar a infraestrutura.

Contrário à posição de Romão, o economista e mestre em engenharia de produção, Djalma Guimarães, considera que a privatização é de estranheza e não tem explicação plausível. “Quando se fala de concessão, normalmente está ligado a crítica ao Governo e ao serviço prestado. Não entendo porque seria privatizado se o empreendimento é tido como modelo”, indagou. Em relação às projeções, Guimarães foi crítico.

“Não acredito que seja uma preocupação dos gestores do Brasil prospectar essas necessidades. A cultura do brasileiro é de fazer as obras na hora”, falou. Ainda em entrevista ao Portal LeiaJá, o economista destacou que muito cedo para observar benéficos dos aeroportos que foram privatizados. “As obras ainda não foram finalizadas. Dessa forma até a finalização e uso do espaço, não há como Alencar benefícios”, finalizou.

O melhor do Brasil - Em outubro de 2014, o Aeroporto Internacional dos Guararapes foi considerado o melhor do País, segundo a pesquisa da Secretaria de Aviação Civil. Estando à frente dos aeroportos de Curitiba. Entre os itens avaliados estão desde serviços públicos, como tempo de espera em filas da aduana e da imigração, até infraestrutura, como limpeza e conforto do terminal de passageiros, quantidade de assentos e de banheiros. Além disso, também foram também foram pesquisados indicadores de responsabilidade das companhias aéreas, como tempo de check-in e de embarque e desembarque.

Duas semanas atrás, houve uma reunião tensa no Ministério de Minas e Energia (MME). Em um encontro com o secretário executivo, Márcio Zimmermann, diretores da Eletronorte e da Alupar, sócias em um projeto de transmissão de energia de R$ 1,1 bilhão, disseram que analisavam a possibilidade de devolver o contrato bilionário ao governo porque não tinham autorização para iniciar a obra, mais de três anos desde o seu leilão.

Durante a conversa, que foi acompanhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os empresários fizeram um último apelo ao governo para resolver o imbróglio. Caso contrário, não restaria outra saída, a não ser jogar a toalha e entregar a concessão.

O drama descrito em detalhes à cúpula do setor elétrico tratava do projeto de linha de transmissão previsto para ligar as capitais do Amazonas e de Roraima. A malha de 721 km, entre Manaus e Boa Vista, é a reta final de um sonho antigo do planejamento elétrico: ver o Brasil conectado por uma única rede de energia, o chamado Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a linha, Roraima, o único Estado do País que ainda não foi plugado ao sistema, não terá mais de queimar diariamente milhares de litros de óleo diesel em usinas térmicas, nem depender da precária importação de energia da Venezuela para suprir o consumo da população. Acontece que o projeto virou mito.

Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas revela que o projeto que deveria simbolizar uma conquista para o setor elétrico transformou-se em um emaranhado de conflitos indígenas, confusão institucional e desperdício de dinheiro público.

A Transnorte Energia, consórcio formado pela Eletronorte e a Alupar, venceu o leilão da Aneel em setembro de 2011. Em janeiro de 2012, foi assinada a concessão, com a promessa de colocar a linha para funcionar em janeiro de 2015. A dois meses desse prazo acabar, o projeto não tem nem sequer licença prévia ambiental. Isso significa que nem mesmo sua viabilidade foi confirmada. Nada foi feito até hoje, nem há previsão de que a situação mude.

Traçado. O nó de toda a polêmica está no traçado escolhido para a linha. Dos 721 km da malha, 121 km passam dentro da terra indígena waimiri atroari, uma área de 26 mil km quadrados, maior que o Estado de Sergipe. Na terra indígena, espalhados em 31 aldeias, vivem 1.600 índios que não querem nem saber de linhas sobre as suas cabeças.

A troca de acusações é total. Ninguém assume a responsabilidade pela lambança. O consórcio alega que venceu o leilão para construir uma linha que teve o traçado previamente definido pelo governo. A Funai diz que o consórcio apresentou um relatório indígena que inviabiliza o próprio projeto e que outros traçados devem ser estudados. O Ibama declara que o único traçado viável é justamente o que foi a leilão e que outras três opções já estudadas exigiriam a abertura de estradas e canteiros de obra em "uma das regiões mais preservadas do Brasil". O indigenista ligado aos waimiris atroaris, Porfírio Carvalho, diz que os índios não gostam do projeto, mas nega que a culpa seja deles. O MME não diz nada.

"Infelizmente, esses atrasos decorrem de ações dos próprios órgãos do governo, que extrapolam a competência e a capacidade de atuação. É a União contra a União", diz Fabio Lopes Alves, diretor administrativo financeiro da Transnorte.

A tentativa mais recente de viabilizar a obra tem a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O traçado atualmente previsto corre paralelamente à BR-174, que liga Manaus à Boa Vista e que, portanto, já passa pela terra indígena há mais de 30 anos. O acordo com o Dnit permitiria aproximar mais as torres da estrada. Em vez da distância de 500 metros, como se prevê, a rede seria instalada dentro da "faixa de domínio" do Dnit, a 40 metros do asfalto.

Compensação. A Funai aguarda ainda uma explicação do consórcio sobre como poderiam ser mitigados ou compensados os 27 impactos negativos e irreversíveis que a obra traria aos índios, conforme aponta o estudo contratado pelo consórcio. "A linha, uma vez pronta, tem impacto zero. Uma torre não se move, não vai até a aldeia, não dá choque", diz Williams Carvalho Pereiro, diretor técnico do consórcio. "Temos feito tudo o que é possível para superar essa situação. O que vemos é que o Estado nem sequer pode garantir a viabilidade de seus empreendimentos."

Em meio a tanta confusão, a Justiça Federal no Amazonas acatou uma ação do Ministério Público Federal que pode enterrar de vez o projeto. No início deste mês, declarou a anulação do leilão. A Transnorte e a Aneel informaram que ainda não foram notificadas, mas que devem recorrer da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta sexta-feira, 10, o processo de consulta pública sobre a nova concessão da Ponte Rio Niterói, cujo atual contrato acaba em junho de 2015. As propostas de edital de leilão e contrato elaboradas pelo órgão regulador preveem que o esquema de pedagiamento da BR-101/RJ - como é chamada a ponte - permanecerá o mesmo, com uma praça no sentido Rio de Janeiro-Niterói, mas a inclusão no contrato de uma obra na Avenida Portuária deve elevar o pedágio cobrado dos motoristas.

Atualmente, a tarifa de pedágio na ponte com 13,2 quilômetros de extensão é de R$ 5,20. Pela proposta da ANTT, esse valor deverá chegar a R$ 5,3722. Para se chegar a esse montante, o órgão calculou uma tarifa de R$ 4,2753, mas a remuneração pela obra da Avenida Portuária elevou o pedágio para o valor proposto. De acordo com agência, essa modelagem tem uma taxa de retorno prevista de 7,20% ao ano.

Além disso, o contrato que era de 20 anos de extensão passará a ter 30 anos de validade. A concessionária será responsável pela operação, manutenção, monitoração e conservação da ponte. Também caberá ao consórcio a implantação de melhorias no trecho de acesso à ponte e no entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha).

Essas obras incluem "uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário".

De acordo com a proposta, a receita de pedágio nos 30 anos de concessão seria de R$ 4,63 bilhões sem a inclusão da Avenida Portuária, mas deve chegar a R$ 5,81 bilhões com a inclusão do trecho. Da mesma forma, os investimentos que seriam estimados em R$ 976 milhões passam para R$ 1,37 bilhão, bem como os custos operacionais, que aumentam de R$ 2,26 bilhões para R$ 2,30 bilhões.

O período para envio de contribuições vai até as 18h do dia 24/10, por meio site da ANTT. As sessões presenciais serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro (15/10) e em Brasília (17/10).

A Triunfo Participações e Investimentos (TPIS) adquiriu, por meio da controlada Dable Participações, 100% das quotas da BR Vias Holding TBR, que detém o total do capital social da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia. A compra prevê o pagamento de R$ 22,659 milhões e está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a obtenção da anuência do poder concedente e dos credores detentores de garantias prestadas, direta ou indiretamente, em favor da TBR ou Transbrasiliana.

A Transbrasiliana é responsável pela administração da concessão do trecho de 321,6 quilômetros da BR-153, entre a divisa do Estado de São Paulo e Minas Gerais até a divisa de São Paulo com o Paraná. A concessão, que tem prazo de 25 anos, iniciado em fevereiro de 2008, faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo Federal e suas atividades são regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Triunfo informou, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a aquisição está alinhada às diretrizes do Planejamento Estratégico da companhia e fortalece a atuação da Triunfo no segmento rodoviário. "O trecho adquirido formará um importante corredor rodoviário, com extensão de 1.840,0 quilômetros, integrando as concessões da Triunfo Concebra e Triunfo Econorte", detalhou a companhia.