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O Senado reinstalou a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Escolhido relator do colegiado, o senador Humberto Costa (PE) afirmou que o grupo vai trabalhar intensamente, neste ano, para garantir o processo de revitalização do Velho Chico. 

No ano passado, a comissão teve como foco principal o projeto da transposição, identificando falhas e apontando soluções para a execução do projeto. Hoje, o empreendimento já está 70% concluído. “A comissão ajudou a resolver algumas questões relativas ao tema no Tribunal de Contas da União e dificuldades que as licitações tiveram. Além disso, também trabalhamos para que os recursos da obra pudessem efetivamente ser liberados, para que a obra andasse”, avaliou Costa.

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Para o petista é necessário acelerar o ritmo de liberação dos recursos para que não haja qualquer comprometimento do cronograma de conclusão do trabalho, previsto para o fim de 2016. “A transposição é um projeto importantíssimo. Mas, neste ano, a comissão também vai acompanhar bastantes questões como o desmatamento, as mudanças climáticas e a falta de saneamento de uma grande quantidade de cidades às margens do rio. A escassez de chuva que afeta atualmente boa parte do país também interfere na vazão do Velho Chico”, diz o líder do PT.

A ideia de Humberto é buscar a viabilização de projetos de saneamento nesses municípios, retomar o plantio da mata ciliar do curso d’água e conceder tratamento adequado para a ocupação das suas margens.

A comissão, presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. De acordo com o regimento do Senado, terá 12 meses de funcionamento. Ao final, caberá a Humberto apresentar um relatório sobre as atividades feitas pelo grupo.

Em dezembro do ano passado, o parlamentar concluiu, em um documento com 31 páginas, que a comissão da última legislatura foi fundamental para dar à sociedade mais transparência sobre o andamento das obras, fiscalizar o seu cronograma e conhecer, com detalhes, as dificuldades de execução da maior obra hídrica do país.

Na próxima terça-feira (14), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política dará continuidade ao debate com os presidentes de partidos.

Em sessão marcada para as 10h, será ouvido o presidente do PT, Rui Falcão. À tarde, os deputados ouvirão as sugestões de Guilherme Campos (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Carlos Lupi (PDT) e Renato Rabelo (PCdoB).

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Na última terça-feira (7), o deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), criticou a proposta de coincidência de eleições municipais com as eleições federais e estaduais. Para ele, as questões locais devem ser discutidas separadamente nas eleições municipais. Também foram ouvidos Marcos Pereira (PRB), Luiz Araújo (Psol) e Eduardo Machado (PHS).

A Câmara dos Deputados vai instalar na tarde desta quarta-feira (8) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, cujo texto reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos.

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Na sessão de abertura, marcada para as 14h30, no plenário 1, os deputados irão eleger o presidente e os vice-presidentes. O colegiado será formado por 26 titulares e 26 suplentes.

Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados se reúne, nesta segunda-feira (6), para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. No encontro, que iniciou às 10h, estão sendo discutidas as principais propostas do grupo para a reorganização do sistema eleitoral no Brasil e foram coletadas propostas de parlamentares e entidades locais. 

O encontro está sendo presidido pelo único representante estadual na Comissão, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), que, inclusive, é vice-presidente do grupo. “Estes encontros permitem que o país inteiro possa contribuir com sugestões para a reforma política nacional que está há mais de 20 anos rolando no Congresso Nacional”, disse. “Acreditamos que com esta pressão popular teremos um resultado positivo. Agora vamos levar de Pernambuco ideias para que a reforma seja aquela esperada pela sociedade, como a redução da influência do poder econômico nas eleições, unificação do calendário eleitoral e o mandato de cinco anos”, acrescentou o socialista. 

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Relator do colegiado, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) fez uma explanação das principais defesas para a composição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será o resultado da Comissão e deve ser apresentada no início de maio. O peemedebista elencou dez problemas como os principais do atual sistema eleitoral, entre eles o alto custo das campanhas eleitorais, o número de partidos, as coligações entre os partidos e o aperfeiçoamento do sistema democrático.

“A reforma política é uma dívida do Congresso com a sociedade. Desde que o mundo é mundo que se fala nela e nós nunca conseguimos fazer”, observou Castro. “Como está não pode continuar, nos movimentos populares (em 2013 e 2015) o primeiro cartaz que se vê é pedindo uma reforma política. Temos que marchar no rumo de aperfeiçoamento da estabilidade democrática”, acrescentou o relator. 

Ainda de acordo com o relator, a Comissão Especial está se encaminhando para o fim da reeleição executiva; mandato de cinco anos para todos, inclusive para senador com a eleição deles no mesmo dia; coincidência das eleições; proibindo coligações; clausula de barreira; federação partidária, coligação verticalizada de no mínimo quatro anos em todo o país; janela de fidelidade partidária, com o domicílio eleitoral e filiação acontecendo com seis meses e não um ano como é atualmente. Também estão previstas mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanha. 

Durante a audiência pública, foram abertas inscrições para que vinte pessoas emitissem seus posicionamentos quanto ao assunto. Entre os que expuseram suas opiniões, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) colocou como fundamental o fim da coligação para eleição proporcional e o fim da denominação cláusula de barreira. “Isso é uma indecência e tem que acabar. Você vota em João e elege Pedro, escolhe Titirica e arrasta mais três. Isso só faz proliferar os partidos que vendem seus espaços. Essas duas medidas são fundamentais”, criticou o peemedebista. 

O economista e um dos coordenadores do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), Maurício Romão, questionou as inúmeras vezes que o assunto foi discutido no legislativo nacional sem resultados concretos. “Esta é a sexta legislatura que se trata de reforma política”, observou. “Defendo que a reforma seja um processo, não pode ser uma euforia de início de legislatura. No processo você a possibilidade de fazer uma lipoaspiração e ir depurando isso, para que se chegue em um denominador comum”, criticou acrescentando o estudioso. 

Participação maciça de políticos

A audiência pública promovida pela Comissão federal atraiu a participação de diversos políticos de todo o Estado. Além do ex-governador e deputado Jarbas Vasconcelos, também participaram e deram suas sugestões os ex-governadores Roberto Magalhães e Gustavo Krause. Outros deputados federais que não compõem o colegiado, deputados estaduais, prefeitos e representantes das gestões municipais também participaram do encontro. 

Depois de audiência pública no Recife nesta segunda-feira (6), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os projetos de reforma política ouve, em Brasília, nesta terça-feira (7), o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer.

Ele foi convidado para falar sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha. Partido apresentou, em março, proposta de reforma política. A audiência será realizada a partir das 14h30, em plenário a definir.

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No mesmo dia, representantes de outros partidos serão ouvidos pelos deputados. Na sessão das 10h serão ouvidos Marcos Pereira (PRB), Roberto Freire (PPS), Luiz Araújo (Psol) e Eduardo Machado (PHS).

Já na quinta-feira (9), a comissão vai ouvir o cientista político professor Bruno Speck.

A comissão especial sobre reforma política da Câmara os Deputados realizará um seminário em Pernambuco, na próxima segunda-feira (6). O evento está marcado para as 9h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Várias autoridades estarão presentes, como os procuradores João Bosco (Ministério Público Eleitoral), Carlos Augusto Arruda (Ministério Público Estadual) e Rafael Ribeiro (Ministério Público Federal).

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Também estão confirmados o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal; o governador Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o presidente da Câmara Municipal de Recife, Vicente André Gomes; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota; e o presidente da União dos Vereadores do Estado de Pernambuco, Severino Barbosa de Farias Filho.

Serão ouvidos ainda o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o bispo titular de Satafi e auxiliar de Olinda e Recife, Dom Antonio Tourinho Neto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco, Pedro Henrique Alves; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro; Jorge Edson Ferrari, da União Nacional Estudantes - em Pernambuco; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco, Fausto Campos; e o presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, Francisco Wildo Lacerda.

A atividade será coordenada pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE).

 

A Câmara dos Deputados deve votar projetos de reforma política até o fim de maio. Essa é a expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propõe o debate das propostas com a população antes da deliberação em plenário.

“Vamos abrir os debates, fazer essa ampla discussão com a sociedade e permitir a participação de todos. Mas se a comissão especial não conseguir finalizar um texto no prazo regimental, eu vou trazer o assunto diretamente para o plenário”, disse ele em relação ao trabalho do colegiado que está discutindo a reforma política. Nesse caso, ele pretende reservar uma semana inteira para votar exclusivamente a reforma política.

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O relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), explicou que pretende condensar todas as matérias da reforma política em uma só proposta de emenda à Constituição. No caso, ela será dividida em capítulos sobre temas específicos. Castro também garantiu que a PEC estará pronta para votação no final de abril ou início de maio, cumprindo o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara.

Entre os assuntos que deverão ser tratados na PEC estão o financiamento das campanhas eleitorais, a realização das eleições todas no mesmo ano e a necessidade de candidatos à reeleição para o Executivo municipal, estadual e federal se afastarem do cargo antes do início da corrida eleitoral.

 

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) vai integrar a Comissão Especial que vai analisar as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que reajustaram direitos trabalhistas e previdenciários. Indicado pelo líder do seu partido na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio (SP), Betinho afirmou que essa será a oportunidade de debater e trabalhar por mudanças nas MPs.

"Vou defender as nossas emendas e buscar soluções para que o trabalhador não seja penalizado", se comprometeu o parlamentar.

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O tucano afirmou ainda ser contrário a “ação arbitrária” da presidente Dilma Rousseff (PT) em “modificar as leis que disciplinam os benefícios previdenciários e trabalhistas”. E defendeu que a presidente mantenha “as regras atuais e, portanto, os direitos já conquistados pelos brasileiros”.

 

A Comissão Especial que analisa Reforma Política se reúne, na tarde desta terça-feira (17), para analisar as regras das coligações partidárias. Os parlamentares devem discutir sobre as regras para a suplência de senador, coligações proporcionais e cláusula de desempenho para os partidos.

Na manhã desta terça, eles analisaram um dos temas mais polêmicos quando se fala em reforma do sistema político: o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Algumas propostas que estão sendo averiguadas pelo colegiado estabelece um mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

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De acordo com informações da Agência Câmara, o relator na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sugeriu que a coincidência de mandatos já passe a valer a partir de 2018. A maior parte dos parlamentares manifestou apoio ao fim da reeleição e ao mandato de cinco anos, mas houve divergência em relação à coincidência de mandatos.

A Comissão Especial que vai discutir o projeto do Estatuto da Família na Câmara Federal terá sua primeira reunião na próxima quarta-feira (11), às 14h. Na ocasião, serão escolhidos o presidente, os vices e o relator do projeto de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR). Além disso, o grupo também vai definir a pauta de prioridades e discussões da proposta. 

A matéria em análise estabelece obrigações ao Estado com relação ao bem-estar das famílias, tendo como subsídio a Constituição Federal. O assunto tem sido protagonista de polêmicas entre parlamentares e grupos sociais, principalmente por causa do seu artigo dois, onde o republicano classifica como família “o casal formado por homem, mulher e seus descendentes”. Excluindo assim a união formada por pessoas do mesmo sexo.

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O grupo é composto por 27 parlamentares de diversos segmentos e a expectativa é de que tenha no mínimo 400 sessões para analisar a matéria. Nomes como o dos deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Eros Biodini (PTB-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) compõem o grupo. 

A Câmara dos Deputados instalou, nesta semana, a comissão externa que vai fiscalizar o cancelamento da construção de refinarias da Petrobras no Nordeste. A construção das refinarias Premium I (no Ceará) e Premium II (no Maranhão) foi anunciada ainda em 2010. Neste ano, a Petrobras anunciou o encerramento das obras, por não haver atratividade e parceiro econômico para a implantação. O prejuízo é de R$ 2,7 bilhões.

O grupo irá atuar durante 12 meses. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) foi eleita presidente e o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), relator. Eles pediram a realização de diligências para verificar a situação das obras nos dois estados, além de reuniões com os deputados estaduais, governadores e prefeitos.

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Os membros da comissão aprovaram ainda a realização de audiência pública com a participação do Ministério de Minas e Energia, de diretores da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo e de lideranças sindicais do Estado.

Matos questionou a responsabilidade da estatal com os gestores públicos do estado e do município e ainda da iniciativa privada que investiram em estrutura nos municípios para receber as refinarias. "O Brasil precisa ter mais unidade de refino. Nós estamos trazendo combustível de outros países. Então, é inconcebível o cancelamento das obras como também o desaquecimento da [refinaria] de Recife”, frisou.

Integrante do colegiado, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) alega que a crise da Petrobras não pode afetar os projetos da refinaria e reafirma a importância de complexos industriais na região Nordeste. "Nós não queremos que o nosso esforço, a nossa briga de mais de 60 anos por uma refinaria, só por uma crise, seja tirado do plano de governo.” Para Lopes, é preciso discutir não só discutir com a Petrobras, mas conversar também futuramente com a presidente da República.

Com informações da Agência Câmara.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresenta, nesta segunda-feira (2), um requerimento propondo a criação de uma comissão especial para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implantadas pelo governo do Estado. O maior foco dos parlamentares são as PPPs firmadas para a construção da Arena Pernambuco e do presídio de Itaquitinga.

Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho (PTB), é preciso haver mais transparência na discussão dessas parcerias e que o governo de fato apresente as possíveis soluções para o que Pernambuco está assistindo. “Precisamos ampliar a discussão dessas parcerias que envolvem, além de grandes volumes de recursos públicos, a possibilidade de geração de emprego e renda", disse. 

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"Nós já iniciamos o debate sobre a PPP do presídio de Itaquitinga, que é uma obra inacabada. Agora, precisamos aprofundar a discussão sobre a Arena Pernambuco, cujo custo total de construção, inclusive, ainda não é do conhecimento público e saber o que deve ser feito nos próximos 28 anos, que é o prazo de operação da PPP”, avaliou acrescentando. 

O modelo utilizado para a construção da Arena Pernambuco tem preocupado os deputados de oposição, sobretudo por causa dos gastos crescentes do governo com a manutenção do equipamento. O governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano. Em 2014, foram R$ 87 milhões. Pela concepção da PPP, neste caso, o governo é obrigado a bancar a operação do estádio sempre que suas receitas com atividades privadas foram menores do que as despesas de custeio previstas no contrato.

“Essa discussão é urgente. O próprio governo criou um comitê gestor para discutir esses imbróglios e a Assembleia Legislativa não pode se omitir nesse debate tão importante para Pernambuco”, acrescenta Teresa Leitão, vice-líder da oposição. Nesta segunda-feira, a bancada irá colher as assinatura para que esta comissão possa ser instalada de imediato.

Nesta semana, a comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados inicia o período de debates sobre o tema. A proposta do colegiado é ouvir a sociedade civil e autoridades antes de aprovar as novas regras eleitorais.

Para a sessão desta terça-feira (3) foram chamados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE). Entre os assuntos que deverão ser abordados estão o financiamento de campanhas, o fundo partidário, o uso gratuito do rádio e da televisão e a unificação das eleições.

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>> Reforma política tenta superar impasses históricos

No mesmo dia será realizada uma audiência para a apresentação das propostas de emenda à Constituição 345/13 e 352/13. Os parlamentares também ouvirão o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Renato Beneduzi, sobre sistemas eleitorais de outros países.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi eleito, nessa terça-feira (24), 3º vice-presidente da comissão especial da Câmara que analisa os projetos relacionados à reforma política. Os demais dirigente do colegiado já haviam sido eleitos: o presidente é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); Rubens Otoni (PT-GO) é o 1º vice; e Marcus Pestana (PSDB-MG), o 2º vice. A relatoria está a cargo de Marcelo Castro (PMDB-PI).

“A eleição para vice-presidente fortalece a representação do meu partido e aumenta a nossa responsabilidade de lutar por uma reforma política que atenda à expectativa da sociedade e que, melhorando a política, possa melhorar o Brasil”, ressaltou. Favorável ao financiamento público das campanhas e ao fim da reeleição, o parlamentar disse que vai aguardar o posicionamento oficial do partido para defendê-lo na comissão - uma reunião será realizada nesta quinta-feira (26) para definir a posição do PSB aos temas polêmicos da reforma.

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Nessa terça, a comissão aprovou o plano de trabalho. O primeiro momento será reservado para discussão com a sociedade civil e autoridades. Serão convidados, por exemplo, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de sindicatos. Também serão convidados para os debates o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; e o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot.

 

Uma das bandeiras mais defendidas durante o período eleitoral, a reforma política começa a ser debatida nesta semana na Câmara dos Deputados. A comissão especial que discute o tema tem reunião marcada para esta terça-feira (24).

O colegiado é presidido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e tem como relator Marcelo Castro. Rubens Otoni (PT/GO) e Marcus Pestana (PSDB/MG) foram escolhidos como primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Além de eleger o terceiro vice-presidente, os parlamentares irão definir o roteiro de trabalhos e votar oito requerimentos já apresentados.

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Entre os documentos incluídos na pauta para análise está o pedido de realização de audiência pública para discutir a unificação das eleições. Os deputados também irão votar o requerimento para realização de audiência pública para discutir a reforma política com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A comissão especial foi instalada no último dia 10. Os deputados têm o prazo de 40 sessões do plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral. A expectativa é aprovar as regras a tempo de serem aplicadas no pleito de 2016.

Uma das bandeiras mais defendidas durante o período eleitoral, a reforma política começa a ser debatida na próxima semana na Câmara dos Deputados. A comissão especial que discute o tema tem reunião marcada para terça-feira (24).

O colegiado é presidido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e tem como relator Marcelo Castro. Rubens Otoni (PT/GO) e Marcus Pestana (PSDB/MG) foram escolhidos como primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Além de eleger o terceiro vice-presidente, os parlamentares irão definir o roteiro de trabalhos e votar oito requerimentos já apresentados.

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Entre os documentos incluídos na pauta para análise está o pedido de realização de audiência pública para discutir a unificação das eleições. Os deputados também irão votar o requerimento para realização de audiência pública para discutir a reforma política com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A comissão especial foi instalada no último dia 10. Os deputados têm o prazo de 40 sessões do plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral. A expectativa é aprovar as regras a tempo de serem aplicadas no pleito de 2016.

 

Na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara dos deputados instalou a Comissão Especial que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), da reforma política. Dentre os 34 integrantes, que compõem a Comissão, Tadeu Alencar é o único pernambucano. A iniciativa partiu de um grupo de trabalho que já vinha articulando a matéria, parada há mais de um ano na Comissão de Justiça da Casa. 

“O resultado do nosso trabalho depende de a sociedade se manter vigilante, fiscalizando de perto, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa”, conclamou Tadeu, afirmando ainda que, além dele, outros parlamentares foram eleitos no em 2014, assumindo o compromisso de promover a aprovação da reforma política. Porém isso não impede que pessoas com interesses contrários às mudanças tentem impedir a aprovação. “A comissão tem excelentes nomes, e dessa vez vai ser para valer”, garantiu o deputado.

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Entre as alterações na atual legislação, A PEC da Reforma Política prevê o estabelecimento do voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a coincidência das eleições estaduais e municipais, o fim das coligações e o financiamento misto das campanhas (público e privado). Além do conteúdo da PEC, a comissão deve analisar as propostas, de lei ordinária, encaminhadas aos deputados por setores da sociedade civil, como a OAB, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Essas propostas têm outro rito de tramitação. Mas no final, poderão ser apensadas à PEC”, explicou Tadeu Alencar, segundo informações da assessoria de imprensa.

A comissão especial será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Além de Tadeu Alencar, que é titular, os pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Marinaldo Rosendo (PSB) foram indicados para a suplência da comissão.

A Câmara dos Deputados vai instalar na tarde desta terça-feira (10) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13). O colegiado irá eleger o presidente entre os 34 membros titulares. O relator da proposta será indicado pelo presidente.

A matéria é fruto de um grupo de trabalho da Casa. O texto estabelece o fim do voto obrigatório, que se tornaria facultativo, e da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; além de mudar as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

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Representante do PSB na comissão, o deputado Tadeu Alencar (PE) acredita que priorizar a discussão do tema representa atender aos anseios da sociedade. "O Congresso começa bem a nova legislatura com esse debate. É um tema importante, que já se tentou evoluir, mas não tivemos sucesso. Já nesse começo do ano legislativo superamos a formalidade e a Câmara trouxe essa PEC para ser discutida no plenário", frisou.

Para ele, a reforma política vai fortalecer as instituições e o sistema eleitoral. “Uma das coisas que nós vamos discutir é o financiamento público das eleições. Especialmente agora que estamos vendo toda essa questão da Petrobras, precisamos discutir isso”. Ele também destacou a necessidade da coincidência do calendário eleitoral. “Não podemos a cada dois parar devido à eleição. A Lei Eleitoral impõe algumas restrições no período de campanha e isso acaba travando a máquina pública”, ressaltou.

Na reunião de líderes realizada nesta manhã, os deputados indicaram Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência e Marcelo Castro (PMDB-PI) para a relatoria. Os nomes deverão ser confirmados logo após a instalação da comissão.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou nesta terça-feira (4) o ato de criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13). Os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado até segunda-feira (9), já que a instalação deverá ser realizada na terça-feira (10).

A proposta resultou do grupo de trabalho de reforma política da Casa. A matéria acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

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A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite dessa terça-feira (3) pelo plenário da Câmara. Cunha garantiu que será um debate amplo – outras propostas serão apensadas para discussão pela comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em plenário junto com o resultado da comissão.

“Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente”, ressaltou Cunha.

Com informações da Agência Câmara.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PTB), alfinetou, nesta quinta-feira (29), as medidas tomadas pelo Governo do Estado ao estabelecer estado de emergência no sistema prisional. Em nota encaminhada à imprensa, o petebista elenca o Decreto como a confirmação da " falta de planejamento, investimento e o total descaso (...) com um dos pilares da segurança pública em qualquer lugar do mundo, que é o sistema prisional".

"Com esta medida, o Governo Paulo Câmara dá um atestado da incompetência com que se geriu o sistema prisional do Estado nos últimos oito anos", disparou. No texto, Costa Filho também critica as administrações anteriores do PSB. "Fica evidente que o desastre é de gestão", avaliou. 

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A partir da tomada de decisões do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado afirmou que iniciará, ainda nesta quinta, uma coleta de assinaturas visando a criação de uma Comissão Especial do Sistema Prisional em Pernambuco. O colegiado, segundo o petebista, ficará a cargo de "investigar todos esses problemas na segurança pública" e "dar às famílias pernambucanas as respostas que o governo vem se mostrando incapaz de oferecer".

Confira o texto na íntegra: 

Decreto confirma desastre na gestão do sistema prisional

Com relação ao decreto anunciado ontem pelo Governo do Estado, estabelecendo situação de emergência no sistema prisional de Pernambuco, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa vem a público afirmar o seguinte:

Pernambuco amanheceu hoje estarrecido com a notícia de que o governo decretou estado de emergência na área de segurança pública. Com esta medida, o Governo Paulo Câmara dá um atestado da incompetência com que se geriu o sistema prisional do Estado nos últimos oito anos.

O que chama a atenção é que decretos de emergência são normalmente utilizados para enfrentar situações provocadas por desastres naturais, como enchentes ou secas. Neste caso, fica evidente que o desastre é de gestão.

Dentre as causas deste desastre estão a falta de planejamento, investimento e o total descaso do governo do Estado com um dos pilares da segurança pública em qualquer lugar do mundo, que é o sistema prisional.

Além disso, a insuficiência de pessoal e a precariedade do equipamento oferecido aos agentes penitenciários transformaram os presídios num território sem lei, onde os detentos estão livres para continuar praticando crimes, usando impunemente celulares e portando armas.

Isso se soma ao aumento na criminalidade em nosso estado, mostrando a necessidade de participação de outros atores de nosso sistema institucional, como a Assembleia, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ajudar a resolver este grave problema.

Os problemas no complexo do Curado e Barreto de Campelo não são fato isolado, e que se repetem em todas as unidades do sistema prisional de todo o Estado.

Por isso informo que nós da Bancada de Oposição iniciaremos hoje na Assembleia Legislativa a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Especial do Sistema Prisional em Pernambuco, com o objetivo de investigar todos esses problemas na segurança pública em nosso estado.

Dessa forma poderemos dar às famílias pernambucanas as respostas que o governo vem se mostrando incapaz de oferecer.

Silvio Costa Filho

Bancada de Oposição de Pernambuco

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