O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou, nesta terça-feira (31), a suspensão, por tempo indeterminado, dos pedidos de reaplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A decisão, de acordo com a autarquia, é para a realização de ajustes no Sistema Encceja que apresentou instabilidades.

O Inep divulgou que o prazo para solicitação de reaplicação do exame será prorrogado e divulgará, em breve, o novo período para os pedidos. As solicitações são destinadas aos participantes que realizaram a avaliação em locais que apresentaram problemas logísticos ou para quem teve sintomas de doenças infectocontagiosas previstas em edital, como Covid-19, na véspera ou no dia da prova.

Após análise dos pedidos, os candidatos que tiveram as solicitações deferidas realizarão o exame nos dias 13 e 14 de outubro, mesma data das provas Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020. 

Eleito de forma democrática em 2018, o presidente Jair Bolsonaro é um governo do povo, pelo povo e para o povo, mesmo que a pressão contra seu mandato esteja em ascensão em diversos setores da sociedade brasileira. A avaliação é do cientista político e pesquisador da FGV-SP, Humberto Dantas, um dos autores do livro "Ciência política e políticas de educação". De olho na estrutura conceitual, Dantas destaca que a sociedade é tanto a "culpada" pela escolha do chefe do Executivo quanto o agente que pode mudar a situação.

Em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre o lançamento do livro, o cientista político explica que a obra busca traduzir os desafios introdutórios à ciência política com ênfase às políticas públicas de educação no Brasil. Inicialmente pensado para subsidiar uma pós-graduação, o livro é dividido em cinco módulos e 38 capítulos, que buscam avaliar o compromisso de uma nação com a educação para a vida democrática.

Entende-se por "povo" quem ao menos pode decidir politicamente, a exemplo do chefe do Executivo. No caso do presidente Bolsonaro, o cientista político diz que o povo "não pode se isentar e falar que não escolheu". Mesmo que o governo some forte rejeição atualmente, "é o governo escolhido pela sociedade brasileira para governar".

Apesar de o povo ter tomado a decisão, o pesquisador afirma que, caso seja de interesse, a sociedade não pode perder de vista a oportunidade de mudar o governo. E, além disso, "a relevância de compreender a importância de se ter a oportunidade de fazer isso", destaca o especialista.

Mesmo com a recente aproximação do governo com o Centrão, com significantes trocas ministeriais, Dantas reforça que o povo ainda tem um governo composto por ele e que o governa para ele. Apesar de setores da sociedade repensarem no apoio a Bolsonaro, o presidente ainda soma uma parcela da população fiel ao seu governo, a exemplo de setores da economia, como o agronegócio.

Já no campo ideológico, a nova aproximação com o bloco também pode gerar dúvidas ao eleitorado em relação ao discurso em que Bolsonaro foi eleito em 2018, com fortes críticas ao Centrão e à corrupção. Mesmo em uma "traição do discurso" em relação às eleições passadas, Dantas pontua que Bolsonaro ainda não traiu o superconservadorismo, eleitorado que segue como base forte ao presidente.

Nesta quinta-feira (8), o Datafolha divulgou uma pesquisa sobre a rejeição de Jair Bolsonaro (sem partido) à frente do governo brasileiro. Segundo o levantamento, o presidente da República chegou a rejeição de 51%. A marca acabou gerando o maior burburinho nas redes sociais entre internautas anônimos e famosos. Quem falou sobre o assunto foi Felipe Neto, que ironizou no Twitter o resultado da pesquisa.

O youtuber chegou a sugerir em sua postagem que Bolsonaro deixe o cargo. "Avaliação de ruim/péssimo para o governo Bolsonaro acaba de bater 51%. É inacreditável que seja tão pouca gente, mas agora já podemos dizer: somos maioria. Bolsonaro sempre defendeu que as minorias devem se curvar às maiorias. Renuncia, Bolsonaro", escreveu ele.

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Após fazer a publicação na plataforma, muita gente contrária à gestão federal do político interagiu com Felipe Neto. Um deles escreveu: "Finalmente as pessoas tão vendo quem realmente ele é". Cerca de 2.074 pessoas, em 146 municípios, participaram da pesquisa do Datafolha. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diante da administração do país foi reprovado por 62,5% dos brasileiros que responderam o novo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) feita pelo Instituto MDA, divulgado nesta segunda-feira (5).

Segundo os dados da pesquisa, a atuação do presidente é aprovada para 33% dos entrevistados. Em fevereiro, quando aconteceu a última pesquisa, 51% desaprovavam a gestão e 44% aprovava a forma como o presidente governa.

A avaliação geral do governo é considerada positiva (ótimo e bom) para 27,7% dos que responderam a amostra, regular para 22,7% e negativa (ruim e péssimo) para 48,2% dos entrevistados. Em fevereiro, a avaliação negativa era de 36%, a positiva de 33% e a regular 30%.

O levantamento ouviu 2002 pessoas em 25 unidades da federação e 137 municípios, entre 1º e 3 de julho. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais e a confiança é de 95%.

Após uma semana de peregrinações nos diretórios partidários em Brasília em busca de alianças para construir uma candidatura competitiva para 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma avaliação positiva dos encontros. "Foi muito importante para mim pessoalmente e acho que para o PT é muito importante a gente restabelecer as conversações com as forças políticas desse País. Fazia tempos que eu não tinha reuniões com partidos políticos", disse o ex-presidente nas redes sociais. "Acho que foi um sucesso."

Na capital federal, Lula esteve reunido com Gilberto Kassab do PSD, Rodrigo Maia do DEM, Marcelo Freixo do PSOL, Fabiano Contarato da Rede e o ex-presidente José Sarney do MDB. Entre os assuntos, Lula não citou as próximas eleições presidenciais, mas sim a urgência para campanha de vacinação contra a covid-19, volta auxílio emergencial de R$ 600, crédito a pequenas e médias empresas bem como uma política de investimentos para a geração de emprego no País.

"Nós estamos trabalhando para recuperar a democracia no nosso País e voltarmos a ter um País feliz onde todas as pessoas possam viver em paz", disse Lula.

O ex-presidente também se encontrou com embaixadores a fim de discutir "a inquietação que (outros países) têm do nosso governo se afastando das relações internacionais com todo mundo". "Estão todos preocupados com o desgoverno do desmatamento, a despreocupação com a covid-19, com as vacinas e o cuidado do povo", disse.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) liberou o resultado da validação de heteroidentificação e de verificação para Pessoas com Deficiência (PcD) relativo aos candidatos aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2021. Para conferir os resultados, os interessados devem acessar o site da Universidade.

Os estudantes que desejaram entrar com recurso contra a decisão das comissões, tiveram até o último domingo (25) para se manifestar. Segundo a UFPE, as comissões de heteroidentificação possuem competência para validar a autodeclaração dos candidatos, de acordo com resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

Para validar a autodeclaração dos estudantes pretos ou pardos, a comissão de heteroidentificação considera, unicamente, os aspectos fenotípicos, ou seja, “um conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais, que, combinados ou não, permitirão validar ou invalidar a autodeclaração”, explicou a UFPE.

Já a comissão de verificação para PcD, leva em consideração a análise da documentação enviada digitalmente pelos candidatos, tendo como referência o laudo médico e cópias de exames, atestando a categoria e o grau da deficiência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a intenção de testar um novo modelo de avaliação das instituições de educação superior, cujas estruturas e funcionamento passarão a ser examinados remotamente.

Em nota, a autarquia vinculada ao Ministério da Educação informou que a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente online, com o objetivo de “melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da covid-19”.

O início da avaliação virtual está previsto para o dia 26 de abril. A proposta do Inep é, ainda este mês, inspecionar remotamente a 11 instituições – número que a autarquia garante que incrementará gradualmente, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no fim de outubro de 2021.

Neste primeiro momento, a avaliação externa remota online não atenderá a todos os cursos - medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.

Segundo o Inep, a proposta já foi apresentada à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), que a homologou, bem como ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e às associações representativas das instituições de ensino.

De acordo com o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Joaquim José Soares Neto, o projeto foi entregue aos conselheiros na semana passada e será discutido no âmbito do conselho - que tem caráter consultivo, sendo responsável por assessorar o MEC no diagnóstico de problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

Em nota, o presidente do Inep, Danilo Dupas, afirmou que a avaliação externa virtual in loco promete facilitar a comunicação das instituições com a autarquia, tornando o processo mais transparente. “Vamos registrar o processo com maior clareza para as instituições, de modo que tenham um melhor conhecimento e o mínimo de dificuldade quando iniciarem uma visita in loco”, afirma.

Na nota divulgada na manhã desta quinta-feira (22), a autarquia garante que a avaliação externa virtual in loco não muda critérios metodológicos da avaliação presencial, “mantendo o atual rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação”. A diferença, segundo o Inep, é o uso da tecnologia, com a utilização de imagens ao vivo, para agilizar o processo – que já vem sendo testado desde o mês passado.

“O novo modelo oferece diversos benefícios a todos os envolvidos, como celeridade no processo avaliativo, devido à possibilidade de visitas virtuais simultâneas; menor custo financeiro e de pessoal às instituições e ao Inep; maior disponibilidade de avaliadores, além de facilidade na substituição desses profissionais em caso de imprevistos; aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos, entre outros”, afirma o Inep, explicando que, com exceção de entrevistas e depoimentos sigilosos, os demais procedimentos serão gravados e tornados públicos para garantir a transparência.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, também enfatizou que a avaliação externa virtual dará celeridade ao exame da qualidade dos cursos de graduação, conforme estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. “Estamos lançando um modelo inovador de vistoria das instalações e condições de ofertas. O novo modelo é mais rápido, mais barato e transparente, mantendo o rigor técnico e metodológico que garantem a eficiência e a qualidade das avaliações externas do Inep”, disse o ministro.

À Agência Brasil, o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, afirmou que a proposta do Inep é positiva e atende a uma demanda das instituições de ensino superior. “O Inep está de parabéns por enfrentar este tema. Desde o início da pandemia, esta é uma demanda do setor, já que as visitas dos técnicos do instituto estavam suspensas”, disse Caldas.

Para o diretor da Abmes, o novo modelo vai não só agilizar o processo de avaliação, como otimizar o serviço da autarquia, poupando recursos públicos. “Este modelo tem tudo para se firmar. Até porque, o processo avaliativo não muda. O que muda é a forma de fazê-lo”, acrescentou Caldas antes de mencionar a expectativa quanto ao parecer do CNE. “A informação que temos é que a Conaes já validou este modelo. Imagino que no CNE não vai ser diferente, pois como se trata de um período de excepcionalidade, durante o qual as avaliações estão estancadas, e tendo em vista que este conselho tem contribuído bastante para a resolução de conflitos relacionados à pandemia, imagino que esta questão será tranquila", concluiu o diretor executivo.

Nesta quinta-feira (25), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, apresentou uma proposta de mudanças  Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). 

A proposta do Inep é fazer uma atualização na lei para flexibilizar a regulamentação e desburocratizar o sistema. “Há um anseio da sociedade e da comunidade acadêmica para aprimorar o processo de avaliação no Brasil. Entendemos que a lei tem muitos pontos que ainda são atuais, mas precisamos aprimorar", disse Lopes. A minuta da proposta final deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda no ano de 2021.

O presidente do instituto também afirmou que buscará o diálogo com as instituições envolvidas para buscar o consenso em relação ao que deve ser reformulado. “Não é algo definitivo ou dogmático. Pelo contrário. Buscamos trazer entendimentos da área técnica do Inep para começar a discussão. Entendemos que, no âmbito do CNE, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e abrindo para a sociedade, teremos convergências a respeito de aspectos que podem ser melhorados”, disse Alexandre Lopes. 

Na visão do Inep, é preciso flexibilizar o processo de avaliação com a redistribuição das competências institucionais, além de integrar as avaliações in loco e interna, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e os indicadores de qualidade. O objetivo do instituto é compreender melhor cursos, alunos, docentes e instituições da educação superior. 

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

No que diz respeito ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a proposta de reformulação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) deve buscar estabilizar a matriz da prova com base na Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação de cada área. 

O Inep também propõe rever a periodicidade do ciclo avaliativo que, ao invés de ocorrer a cada triênio, poderá ser realizado em até seis anos, considerando critérios como a expansão da oferta dos cursos e os resultados de edições anteriores do exame. 

Sinaes 

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições e dos cursos; a autoavaliação institucional; e o desempenho dos estudantes.

O sistema avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.

*Com informações do Inep

A maioria dos brasileiros apoia uma política de avaliação do desempenho para os servidores públicos e defende que todos sejam afetados pelas mudanças na regra de estabilidade, incluindo os que já estão em serviço, mostra pesquisa do Instituto Ideia Big Data sobre a reforma administrativa. A proposta, resgatada na lista de prioridades do novo comando do Congresso, tem o objetivo de reformular o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores.

Encomendada pelo movimento liberal Livres, a pesquisa entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular, entre os dias 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região.

A reforma administrativa foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, mas não andou. Agora, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que dará prioridade ao texto.

A proposta enviada pelo Executivo não afeta a estabilidade dos atuais servidores da ativa, uma exigência colocada pelo presidente para assinar a reforma preparada pela equipe econômica. A estabilidade é a garantia de que, depois de três anos da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, os chamados servidores estatutários não possam ser demitidos.

A maior parte dos entrevistados quer que as mudanças nessa prerrogativa sejam aplicadas ao funcionalismo que já está na ativa, mas 45% dos ouvidos defendem a manutenção da estabilidade para todos servidores. Outros 13% dizem que apenas algumas carreiras essenciais devem continuar com o benefício e 29% afirmaram que restrições à estabilidade devem atingir todas as categorias.

Avaliação. Sete em cada dez entrevistados disseram ser favoráveis à avaliação de desempenho para servidores públicos. A avaliação de desempenho evita que as progressões na carreira, como aumento salarial, sejam feitas automaticamente e por tempo de serviço como ocorre hoje na maioria dos casos. Na reforma administrativa proposta, esse é um dos poucos pontos em que as mudanças também afetam os servidores da ativa. Ao entregar a proposta, o Ministério da Economia informou que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por "baixo desempenho" estava em fase de elaboração e que logo seria enviado ao Congresso - ainda não foi. Hoje, a possibilidade de exoneração por mau desempenho não existe.

Segundo análise do Ministério da Economia, o processo de aferição da performance não funciona: numa escala de 0 a 10, a nota média atribuída aos servidores pelos colegas é 9,8. Na prática, a avaliação entre pares foi convertida em mera formalidade.

A pesquisa também quis saber sobre a avaliação da população em relação ao salário. Para 31% dos entrevistados, as remunerações são injustas porque têm valores muito superiores aos rendimentos pagos na iniciativa privada. Outros 21%, no entanto, consideram que os salários são inferiores aos pagos por empresas no setor privado.

O estudo mostra que 48% são a favor da aplicação de provas práticas para servidores, 29% nem a favor nem contra e 6% contra. Para 55% dos entrevistados, servidores em função obsoleta devem manter contrato e salário, mas devem ser transferidos para uma outra função e 44% acham que o servidor deve trabalhar em qualquer lugar que houver necessidade de sua mão de obra e não apenas para onde prestou o concurso.

"A pesquisa mostra que a população é bastante favorável que o servidor público seja avaliado e que tenha flexibilidade para exercer diferentes funções no serviço público, não fique atrelado a uma função que possa ter ficado obsoleta e que faça provas práticas", diz Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento. Segundo ele, o objetivo do Livres com a pesquisa é dar subsídio para os parlamentares sobre a reforma administrativa.

"Nós entendemos que deva ser revista, mas não acho que seja viável no Brasil acabar com a estabilidade. E está claro que a população entende que não", afirma o diretor. O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa do liberalismo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.