A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião semipresencial marcada para as 14h desta terça-feira (15), em que vai sabatinar indicados para compor a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os candidatos são Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho (Mensagem 107/2020); Maurício Nunes da Silva (Mensagem 104/2020); Jorge Antônio Aquino Lopes (Mensagem 106/2020) e Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga (Mensagem 105/2020). Se forem aprovados pela comissão, os nomes dos candidatos seguirão para apreciação final em Plenário.

A reunião ocorrerá na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, e terá possibilidade de participação popular, por meio do canal e-Cidadania, do Senado. A votação dos senadores tem caráter secreto.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:

senado.leg.br/ecidadania

*Da Agência Senado

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.

A partir de janeiro 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que já tiveram a suspensão dos reajustes. A ANS informa que a recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021. A suspensão da aplicação dos reajustes não se aplica aos planos exclusivamente odontológicos.

O Procon-PE orienta que o consumidor que se sentir lesado deve procurar o órgão para fazer a sua denúncia. Esclarecimento das dúvidas podem ser feitos através do 0800.282.1512, ou em qualquer uma das unidades -lembrando que o agendamento pode ser feito online apenas para algumas unidades.

*Com informações da assessoria

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu obrigar os planos de saúde, de forma "extraordinária", a cobrir o teste de Covid-19 a partir do oitavo dia do início dos sintomas. A medida passa a valer a partir desta sexta (14), com a publicação da Resolução Normativa no Diário Oficial da União. 

A decisão da Diretoria Colegiada, nesta quinta-feira (13), foi tomada após a ANS concluir análise técnica das evidências científicas disponíveis e promover amplo debate sobre o tema com o setor regulado e a sociedade. 

O procedimento incorporado é teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus, conforme solicitação do médico, quando preenchido um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II destacados a seguir: 

Grupo I (critérios de inclusão): 

a) Pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas

b) Crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2 

Grupo II (critérios de exclusão): 

a) RT-PCR prévio positivo para SARS-COV-2

b) Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo

c) Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana (exceto para os pacientes que se enquadrem no item b do Grupo I) 

d) Testes rápidos 

e) Pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento (screening), retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado

f) Verificação de imunidade pós-vacinal

Confira abaixo a descrição das condições que caracterizam Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave: 

Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência. 

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.

Participação social 

Em 24/07, a ANS promoveu uma audiência pública a fim de receber contribuições da sociedade civil e dos agentes regulados a respeito dos testes sorológicos. O evento contou com a participação de 146 pessoas representando diferentes categorias (sociedades médicas, órgãos de defesa do consumidor e entidades de ensino e pesquisa, setor regulado, entre outras), tendo sido contabilizadas, ainda 1.750 visualizações na transmissão feita pelo canal da ANS no YouTube. As contribuições efetuadas na audiência pública ofereceram mais subsídios para a equipe técnica da ANS embasar sua tomada de decisão.

Finalizado esse amplo processo de discussão e análise técnica, a Agência concluiu pela inclusão da pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, com Diretriz de Utilização (DUT). 

Sobre os testes para diagnóstico da Covid-19 

Os testes sorológicos são aqueles que objetivam detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus e podem ser realizados por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência. Os diversos testes sorológicos existentes apresentam sensibilidade e especificidade diferentes, que podem apresentar alto percentual de resultados falsos negativos. Por isso é importante observar o início dos sintomas e o período adequado para indicação de cada teste, além de serem interpretados com cautela e considerando a condição clínica do paciente. 

Já os testes que utilizam a metodologia RT PCR possuem a finalidade de identificar a presença do material genético do vírus. Neste tipo de teste, são utilizadas amostras de esfregaço nasal ou orofaríngeo, escarro ou líquido de lavagem broncoalveolar. O RT PCR é considerado padrão-ouro para diagnóstico laboratorial da Covid-19, e está incorporado ao Rol de Procedimentos da ANS desde 13/03. 

A ANS reforça que, no que tange à incorporação de procedimentos para diagnóstico e manejo do paciente com Covid-19, o conhecimento da infecção pelo vírus ainda está em fase de consolidação e, à medida que novas evidências forem disponibilizadas, as tecnologias e orientações sobre seus usos poderão ser revistas.

Com informações da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decide na próxima reunião de diretoria, marcada para esta quinta-feira (16), se o teste para detecção de Covid-19 continua no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Os exames foram incluídos no dia 29 de junho, por causa de uma decisão judicial.

A liminar, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a pedido da própria ANS. A agência informou que entrou com o recurso porque há risco para os beneficiários quando se incorporam novas tecnologias sem uma devida análise criteriosa.

“Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica mostram controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de ocorrência de alto percentual de falso-negativo. Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da covid-19. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, portanto, visa a proteger os indivíduos e promover a saúde pública num cenário ainda incerto em relação à pandemia”, diz nota da ANS.

A agência informou que, independentemente das decisões judiciais, já faz avaliações técnicas sobre a incorporação de testes sorológicos para o novo coronavírus no rol de procedimentos.

Enquanto a diretoria colegiada da ANS não decide sobre o assunto, os testes IgA, IgC e IgM continuam obrigatórios em algumas situações clínicas, como gripe com quadro respiratório agudo (com febre, tosse, dor de garanta, coriza ou dificuldade respiratória) e síndrome respiratória aguda grave (dificuldade para respirar, pressão persistente no tórax, saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada nos lábios e rosto).

Por recusar manter contratos com clientes inadimplentes até 30 de junho, durante a pandemia da covid-19, as principais operadoras de planos de saúde do Brasil não assinaram termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O acordo com a agência liberava movimentações de R$ 15 bilhões de um fundo que retém R$ 54 bilhões das próprias operadoras.

A recusa foi anunciada nesta sexta-feira, 24, pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa parte importante do setor. O jornal O Estado de S. Paulo antecipou que as empresas buscavam, nos bastidores, derrubar a exigência de atender clientes com mensalidades atrasadas durante a crise. Em paralelo, o setor também quer anular multas que possui com a ANS, sob argumento de usar os recursos para ampliação de serviços.

A liberação dos R$ 15 bilhões foi anunciada em março pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), como principal medida do governo para reforçar a saúde suplementar. O setor privado atende cerca de 50 milhões de pessoas. Já a rede pública acolhe 150 milhões.

O Estado apurou que algumas operadoras aceitaram assinar o termo. Os nomes ainda não foram divulgados pela ANS. O prazo para aceitar as condições ou não se encerra nesta sexta-feira, 24.

A proposta da agência reguladora é condicionar movimentações do fundo a manter clientes inadimplentes de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou individuais. O termo de compromisso também exige garantias de pagamentos a prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios e clínicas.

Em nota, a FenaSaúde informou que suas associadas "não poderão assumir o compromisso de manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS". "A ampliação dos níveis de atrasos de pagamento e de inadimplência teria duplo e indesejável efeito: não só oprimiria o fluxo de caixa das empresas como também requereria esforço financeiro adicional das operadoras para ampliar os valores constituídos a título de provisão de devedores duvidosos, em estrita observância a normas prudenciais, contábeis e atuariais estabelecidas pela própria ANS", disse a federação.

A FenaSaúde representa as seguintes operadoras: Amil, Allianz Saúde, Bradesco Saúde, Care Plus Medicina, Gama Saúde, Golden Cross Saúde, Grupo NotreDame Intermédica, ITAUSEG Saúde, Mediservice, Metlife Odontológico, Odontoprev, Omint Saúde, Porto Seguro Saúde, Sompo Saúde, SulAmérica, Unimed Seguros Saúde.

O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta sexta-feira(13) a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus.

Nessa quinta-feira (12), a diretoria colegiada ANS havia aprovada a medida, publicada hoje. Ela determina a inclusão do exame para a detecção do novo coronavírus (Covid-19) dentro do rol de procedimentos obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde.

A ANS incluiu no rol de procedimentos o exame SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização). A cobertura é considerada obrigatória quando o paciente for considerado um caso suspeito ou provável de ter o coronavírus.

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

A ANS orienta os beneficiários que os beneficiários consultem as operadoras de planos de saúde para se informarem sobre os locais adequados para a realização do exame e esclarecerem dúvidas sobre o diagnóstico ou tratamento da doença.

A Agência também esclarece que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar).

Suspenso atendimento presencial

A ANS decidiu suspender, temporariamente, o atendimento presencial feito ao público em seus 12 núcleos existentes no Brasil. A medida tem por objetivo combater a propagação do novo coronavírus.

De acordo com a Agência, tão logo seja possível, o funcionamento será normalizado. Nesse período, o atendimento poderá ser feito pelo Disque 0800 701 9656 ou pelo Fale Conosco.

Um mês de mobilização preventiva contra o suicídio. A campanha Setembro Amarelo foi criada para informar sobre depressão e outros transtornos mentais, uma vez que pensamentos que podem levar ao suicídio têm relação com diversos quadros clínicos. O esforço para combater essas doenças não está restrito ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) usou a data para incentivar planos de saúde a oferecerem programas preventivos. Atualmente, o cadastro da autarquia já totaliza 42 iniciativas, que abrangem várias áreas de atenção, incluindo a de saúde mental.

A Agência Brasil contatou duas operadoras de saúde, para conhecer seus respectivos programas. O Única Mente, da SulAmérica, e o Reinventar, da Caixa de Assistência à Saúde da Universidade/UFMG (Casu), que tratam especificamente de saúde mental.

O programa Reinventar foi lançado este ano e contou a adesão de cerca de 30 pessoas, demanda que, segundo a gerente de Promoção da Saúde da Casu, Janaína Baronto, superou as expectativas. Na avaliação da profissional, um foco maior na Atenção Primária tem impulsionado a expansão do que chama de "metodologia de autocuidado aplicado".

Janaína afirma que essa tendência reforça a noção de que a saúde do indivíduo deve tratada como um todo. Alguém com diagnóstico de depressão grave, exemplifica ela, não pode ser instruído apenas sobre diabetes, mas também sobre a importância de se alimentar corretamente, porque, com tal estado mental, poderia até mesmo estar pulando refeições. "Se um [aspecto da saúde] não estiver bem, [o tratamento] não vai dar certo ", diz.

A coordenadora do setor de Práticas de Saúde Integradas da Casu, Larissa Garbocci, comenta que não é a primeira vez que o plano desenvolve um programa na área de saúde mental, tendo implantado outro há alguns anos. O projeto foi descontinuado por volta de 2011, devido a mudanças na diretoria da associação.

Foi por notar um aumento nos atendimentos de psiquiatria e psicologia que a Casu decidiu implantar novamente a ação. O balanço anual da ANS confirma a alta procura por profissionais de saúde mental. Tanto em 2017 quanto em 2018, a consulta com psicólogos foi o segundo procedimento ambulatorial mais frequente, perdendo apenas para as sessões com fisioterapeutas. Nessa lista, entram também consultas e sessões com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas.

No segundo semestre de 2017, foram realizadas 8,2 milhões de consultas ou sessões com psicólogos. No mesmo período de 2018, o número de atendimentos superou os 9 milhões. As consultas psiquiátricas também apresentaram aumento. No segundo semestre de 2017 foram 2.312.341. No mesmo período do ano seguinte foram 2.515.989 consultas ou sessões.

"O objetivo do programa é visar o autoconhecimento, a inteligência emocional, estando pautado na história de cada um, no reconhecimento de habilidades individuais. Não foca em associado que já esteja adoecido, porque, no trabalho em grupo, a gente tem que tomar cuidado com isso. Por isso, é pensado de uma forma mais preventiva, porque tem questões que a gente não consegue trabalhar em grupo", esclarece Larissa.

Para a assistente social, trabalhar de forma coletiva faz com que os participantes do programa percebam seus problemas sob outro ângulo. "Às vezes, sozinho, ele acha que é uma coisa só dele", diz.

Acolhimento

O Única Mente, da SulAmérica, conta com 70 psiquiatras e 40 psicólogos. Um dos principais objetivos é agilizar e priorizar pacientes com transtorno mental no agendamento de procedimentos médicos.

A diretora técnica médica da SulAmérica, Tereza Veloso, ressalta que, de 2017 para 2018, houve um crescimento de 180% em consultas psiquiátricas e 79% em sessões de psicoterapia, entre os usuários do plano. Segundo ela, muitas demandas de saúde mental também têm aparecido nos demais programas que a operadora mantém.

O programa tem duas linhas: a disponível para os beneficiários do plano em geral e a empresarial, que leva o serviço a companhias interessadas. "O programa tem um braço que cuida do individuo, alguém que procurou a gente, seja através de uma consulta ou através de um programa de gestão em saúde ou porque ligou pra nossa central de orientação e pediu uma ajuda, ele é acolhido e passa a ser atendido por uma equipe multiprofissional, de psicólogos, psiquiatras e enfermeiros especializados em doenças psiquiátricas. Nesse período, ele passa a não ter mais limite na quantidade de acesso a consultas, psicoterapia. O programa é desenhado com base nas necessidades do indivíduo", detalha.

"No país, ainda existe um receio muito grande de se expor, quando você tem alguma doença psiquiátrica. Mais do que qualquer coisa, esses pacientes precisam ser acolhidos de alguma forma e entender que precisam ser cuidados e reabilitados. Em paralelo, existia um pedido forte das empresas para que a gente pudesse ter um braço de atuação dentro delas, pra ajudar na prevenção", acrescenta.

Rol de procedimentos

Para garantir que pacientes com transtornos dessa natureza tenham um atendimento adequado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também exige das operadoras de planos de saúde que cumpram uma série de regras. Os procedimentos estão previstos na Resolução Normativa nº 428/2017 e visam resguardar os direitos dos pacientes quanto a consultas médicas, internação hospitalar, consultas com psicólogo e terapeuta ocupacional e atendimento em hospital-dia psiquiátrico.

Pessoas com diagnóstico de transtornos de personalidade, por exemplo, têm assegurado um mínimo de 18 sessões de psicoterapia por ano. A quantidade também é garantida a pacientes com transtornos do humor, como depressão e transtorno afetivo bipolar.

Na resolução, a ANS também destaca que os planos de saúde devem colaborar para desestigmatização de pessoas com transtornos mentais. As operadoras têm, ainda, o compromisso de contribuir para disseminar uma cultura contra a institucionalização desses pacientes. A posição da autarquia é de que a internação psiquiátrica seja empregada apenas em último caso e mediante indicação de um médico assistente. O entendimento é de que se priorize o atendimento ambulatorial e em consultórios.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta terça-feira, 23, que as mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares poderão ter reajuste máximo de 7,35%. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

O índice poderá ser aplicado aos planos de saúde que fizerem aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020. Segundo a ANS, o cálculo que estabeleceu os 7,35% de reajuste combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem considerar o item Plano de Saúde. Ainda de acordo com a agência reguladora, o modelo resultou na redução do valor de reajuste. No ano passado, a autorização de aumento chegou a 10%.

"Este ano, trouxemos para o cálculo do reajuste um elemento muito importante, que é o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE). Além de ser um incentivo para que as operadoras melhorem a gestão de seus negócios, o FGE evita que haja um repasse automático dos custos das empresas aos consumidores", afirmou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, em nota publicada pela agência.

A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta sexta-feira, 7, a suspensão de venda de 51 planos de 11 operadoras de saúde em todo o País em função das reclamações assistenciais recebidas de consumidores.

No total, os planos suspensos atendem 600 mil beneficiários, que ficarão protegidos e têm mantida a garantia da assistência regular. A medida anunciada é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos beneficiários.

Neste ciclo, entre 1º de janeiro e 31 de março, foram registradas 19.411 reclamações, tais como: cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento, entre outras. Os planos suspensos só podem voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias

Paralelamente à suspensão, a ANS liberou a comercialização de 27 planos de saúde de 10 operadoras que haviam sido suspensos em ciclos anteriores. A liberação indica que esses planos poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir da próxima sexta-feira, 14.

Confira a lista:

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