Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo Divulgação/Alesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avalia dar entrada em um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para retirar as multas de quem desrespeitou o uso obrigatório de máscara de proteção na pandemia.

Se a anistia for aprovada pelos deputados estaduais, o grande beneficiado será o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumula uma dívida de R$ 936 mil.

Cerca de 10 mil multas foram aplicadas contra pessoas físicas, empresas e pequenos estabelecimentos em São Paulo durante a crise sanitária do Covid-19. Ao todo, o pagamento das infrações equivale a cerca de R$ 72 milhões para os cofres da gestão.

A base do governo na Alesp espera a proposta ser enviada desde o começo do ano. Ouvido pelo O Globo, o deputado e líder da situação na Alesp, Jorge Wilson (Republicanos), disse que falta a conclusão dos pareceres técnicos para que a matéria seja encaminhada.

"O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da [secretaria] da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes", explicou.

Dois textos sobre a mesma matéria já tramitam na Casa, um do deputado tenente Coimbra e outro produzido por Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL. "Muitos estabelecimentos foram multado sem ter culpa. Simplesmente porque alguém resolveu entrar no local sem usar máscara", defendeu Madureira.

Contudo, a anistia oferecida nos projetos pode ser considerada inconstitucional por ferir a competência exclusiva do Executivo em definir a rejeição da receita pelo Estado.