O advogado Cristiano Zanin, indicado ao STF Pedro França/Agência Senado

A exemplo de outros integrantes da CCJ, o senador Sergio Moro (União-PR) também perguntou a Cristiano Zanin sobre seu relacionamento pessoal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Moro perguntou, inclusive, se Zanin havia sido padrinho do casamento de Lula com a primeira-dama, Janja. 

O senador quis saber ainda se o advogado, como ministro do Supremo Tribunal Federal, se daria impedido ou suspeito em autos relacionados à Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz, ainda em andamento na Corte.

Depois de reiterar sua relação de amizade com o presidente Lula e negar ter sido padrinho do casamentodo presidente, Zanin afirmou que suspensão e impedimento de julgar determinadas ações caberão nos casos previstos em lei, nos quais foi advogado. Mas em relação a questões futuras haverá necessidade de análise dos autos. A "etiqueta Lava Jato" não é um critério de "controle jurídico", declarou Zanin, para quem muitos processos receberam esse rótulo, mesmo sem terem maiores vínculos com a operação.

Quanto ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução, Zanin explicou que a doutrina prevalente é a de que podem ser usadas como meio de defesa. Por fim, quanto ao questionamento sobre o foro por prerrogativa de função, o advogado lembrou que o STF restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos na função do agente público, e que eventuais mudanças podem ocorrer por meio de via de emenda constitucional. 

Redes sociais devem ser regulamentadas

O Congresso Nacional deve analisar a necessidade de disciplinar as redes sociais, disse Cristiano Zanin, ao responder a pergunta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a relação entre liberdade de expressão, fake news e a atuação das chamadas big techs.

"A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa", afirmou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Zanin ainda lembrou que a lei já prevê formas de limitar a liberdade de expressão nas mídias tradicionais, como o direito de resposta, disposto na Lei 13.188, de 2015.

*Com a Agência Senado