Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL) Marcelo Camargo/Agência Brasil

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) com o apoio de outros parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada, está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca garantir a isenção da tarifa em transportes coletivos em todo território nacional. A Proposta está em fase de coleta de assinatura de deputados e são necessários 171 apoiamentos para tramitar, até o momento, já foram recolhidas 32 assinaturas.

A "PEC da Tarifa Zero", como foi apelidada pelo mandato da parlamentar, foi formulada em conjunto com entidades como o Movimento Passe Livre (MPL), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Segundo a deputada, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo também teria contribuído.

A medida garante a gratuidade nas tarifas do transporte público de cada estado brasileiro. A isenção se efetivaria por meio da criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) e pela Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV), de caráter progressivo.

O tema já foi discutido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse analisar a proposta, além disso, outras 11 cidades já passaram a adotá-la.