Câmara do Recife diz que reajuste não fere a legislação

Segundo nota, o aumento não considera o acumulado da inflação

por Rachel Andrade qua, 05/04/2023 - 11:58
Julio Gome/LeiaJáImagens/Arquivo O decreto foi votado na última terça-feira (4) Julio Gome/LeiaJáImagens/Arquivo

A Câmara Municipal do Recife reajustou o salário dos parlamentares para o próximo mandato. Conforme decreto legislativo da última terça-feira (4), os vereadores da próxima legislatura (2025-2028) passarão a receber o valor bruto de R$ 23.428,64, sendo o valor líquido correspondente a R$ 17.219,13.

O reajuste entra em vigor a partir de janeiro de 2025. Atualmente, o salário bruto dos vereadores é de R$ 18.980.

Segundo nota publicada, a Câmara informa que o cálculo “não considera o acumulado da inflação de quatro anos: o percentual será de 23,40%”. O último reajuste, de 18,03%, foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que considerou o período de janeiro de 2021 até janeiro de 2023.

A casa legislativa declarou ainda que o reajuste “não altera os recursos do Município que são repassados pela Prefeitura à Câmara, nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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