Bolsonaro veta integralmente PL da nova Lei Aldir Blanc

Segundo a Presidência, os ministérios da Economia e do Turismo, recomendaram o veto integral do projeto que teria repasses anuais de R$ 3 bilhões “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”

qui, 05/05/2022 - 10:25
Jefferson Rudy/Agência Senado O presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. A mensagem presidencial com o veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

  Segundo a Presidência, os ministérios da Economia e do Turismo, que atualmente abriga a área de cultura, recomendaram o veto integral “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Não há data para análise do veto pelo Congresso Nacional. Para que seja derrubado é necessário a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. 

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco parlamentares, o Projeto de Lei 1518/21 ajudaria trabalhadores e empresas ao listar 17 grupos de atividades culturais que poderiam ser contempladas por editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. 

Pelo texto, os R$ 3 bilhões seriam divididos entre os estados e o Distrito Federal e os municípios. Já o rateio entre esses entes deveria seguir dois critérios: 20% de acordo com os índices atuais dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM), conforme o caso; e 80% proporcionalmente à população. 

A política nacional deveria ter vigência de cinco anos. Na época da aprovação na Câmara,  Jandira Feghali comparou-a ao Fundeb permanente, que destina verbas de forma contínua à educação. “A medida irrigará o Sistema Nacional de Cultura para levar diversidade e descentralização com muito mais consistência”, disse. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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