Projeto prevê multa e fechamento de estabelecimentos que descumprirem a medida Roberto Soares/Alepe

O deputado estadual Joel da Harpa (PP) quer proibir em Pernambuco publicidades que contenham alusões ao que ele chama de "preferências sexuais" e "movimentos sobre diversidade sexual" relacionados a crianças. No seu texto, o parlamentar não dá exemplos de quais publicidades entrariam nessa classificação.

O texto do projeto de lei (PL) de Joel da Harpa é uma cópia do PL da deputada de São Paulo Marta Costa (PSD), publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 5 de agosto. 

Na justificativa do PL, Joel da Harpa diz que o uso indiscriminado desse tipo de publicidade traria um desconforto emocional a inúmeras famílias e que crianças não têm discernimento de tais questões. 

Assim como na justificativa de Marta Costa, Joel da Harpa diz que em vários países a divulgação de qualquer material no sentido do que estabelece seu projeto vem sofrendo sérias e adequadas restrições para impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias. Ele não dá exemplos desses países.

Ainda de acordo com o projeto, a intenção é limitar a veiculação de publicidade que incentive o consumidor a práticas danosas. Os estabelecimentos que descumprissem a medida seriam punidos com multa e fechamento. Caso aprovado, as empresas teriam um prazo para se adaptar.