O pedido foi feito pelos juristas Liana Cirne e Higor Araújo Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (19), a professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne, e o advogado Higor Araújo, protocolaram uma notícia-crime contra os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP). Na tarde do domingo (16), os parlamentares convocaram a população para constranger e evitar o aborto autorizado judicialmente em uma vítima de pedofilia, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM).

De acordo com o documento, os deputados da direita cometeram os delitos de embaraço à ação de autoridade judiciária (art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente), incitação ao crime (art. 286 do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal), além da contravenção de perturbação do sossego. Os requerentes ainda reforçam a tentativa de invasão à unidade e a hostilidade contra a criança e a equipe médica.

"O fato ganha maior gravidade ao sabermos que se trata de uma maternidade, conhecida como Maternidade da Encruzilhada, e que o piquete promovido causou estresse em mães parturientes, bebês recém nascidos, inclusive aqueles internados por razões de saúde", pontua o pedido de investigação.

Para Liana e Higor, reforçam que a prática delituosa não é protegida pela imunidade parlamentar. “Não está entre os objetivos do mandato ofender uma equipe médica que exerce seu trabalho e causar balbúrdia em frente a um hospital", destaca.