MP quer penas maiores para improbidade administrativa

Órgão quer agravamento de pena dos senadores Zezé Perrela e Ciro Nogueira

qui, 13/03/2014 - 20:50

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) vai recorrer à Justiça Federal para pedir o agravamento da sentença que condenou o senador Zezé Perrela (PDT-MG) à perda da função pública e dos direitos políticos por três anos e multa de R$ 50 mil. O parlamentar foi condenado por estar ligado ao processo movido pelo próprio MPF em 2004, quando ele era deputado federal, por improbidade administrativa. Ele foi acusado à época de ter usado irregularmente o apartamento funcional da Câmara, ao permitir que pessoas de fora de sua família ocupassem o imóvel.

Outra ação semelhante foi movida contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que era quarto secretário da Câmara na ocasião, e foi acusado de conivência com a situação irregular. Porém, o progressista foi absolvido ainda na primeira instância. A juíza considerou que não havia provas de que ele cometera atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público não está satisfeito com a condenação de Perrela e a absolvição de Nogueira, e irá recorrer em até 30 dias contra as duas decisões. No caso do senador mineiro, se a decisão for reformada, ele pode perder os direitos políticos por até oito anos e ser condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil. Quanto ao senador piauiense, sanções semelhantes podem ser aplicadas, caso ele seja condenado nas próximas instâncias.

O gabinete de Perrela informou que ele foi condenado em “decisão preliminar”, que já está em fase de recurso. O pedetista só pretende se manifestar após decisão final da Justiça sobre o assunto. O senador Ciro Nogueira não foi encontrado, e sua assessoria preferiu não se manifestar sobre o recurso do MPF.

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