Angélika Veríssimo frisou que o ideal seria a prefeitura ter as duas secrearias Arquivo pessoal

Na última segunda-feira (22), a equipe do Portal LeiaJá divulgou a ausência de duas importantes Secretarias Municipais na cidade de Caruaru, Agreste pernambucano: Cultura e Turismo. No local, funciona apenas uma entidade que faz parte da administração indireta intitulada de Fundação de Cultura e Turismo. Em virtude do caso, a mestre em direito público e professora de direito administrativo da UNINASSAU, Angélika Veríssimo, explica quais são os atributos de cada órgão do município.

Considerando que a cidade é um polo comercial e também turístico, principalmente pela festividade do São João que atrai todos os anos inúmeros visitantes, a mestre frisou que seria importante a existência das duas secretarias. “O ideal seria que a prefeitura tivesse as secretarias para que elas pudessem atender as competências da população. A cultura, por exemplo, é um direito que existe na Constituição e nesse caso o órgão público é subsidiário e o Estado deve prestar o direito da Cultura e o Turismo, através do município e de suas secretarias”, explicou a professora.

Apesar da explanação da mestre em direito em relação a criação das secretarias, ela informou que nada impende que o Estado possa criar uma pessoa jurídica e descentralizar e transferir essas necessidades. “A diferença é que a Fundação faz parte da administração indireta e realiza a prestação de serviços de cultura e turismo, por finalidade sempre voltada para o direito público. Ela também tem uma autonomia técnica, financeira e administrava, então, preocupante mesmo é se não tivesse nenhuma entidade fazendo isso”, pontua Veríssimo que reforçou ainda que jamais o município pode se eximir, caso a entidade não atenda as expectativas.

Quanto à questão da liberação de verbas, a docente também afirmou que não há problemas da realização de transferência de recursos dos tesouros públicos. “O orçamento pode ser passado pelo Estado, município, ou mesmo através de verbas federais. Ela tem autonomia financeira, mas sempre deve realizar a prestação de contas. O orçamento está ligado à prefeitura, e nada impede que ela possa fomentar o direito e o incentivo para liberação de orçamento, diminuição dos encargos financeiros e tributários por parte da União e do Estado”, esclareceu.

Angélika Veríssimo ratificou a informação repassada pelo prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT) sobre o envio do projeto de criação das duas pastas à Câmara Municipal. “Para que esses órgãos sejam criados precisam que haja uma lei, por isso, deve ser passado pela Câmara de Caruaru”, confirmou.

Outra informação importante que a mestre em direito relembrou, é sobre a possível extinção da Fundação de Cultura e Turismo, comentada pelo chefe do executivo. Para isso, Veríssimo também foi ao encontro à informação do pedetista. “A extinção deve ser feita por lei, porém, tudo que fazia parte da entidade pode ser absorvido pelo município, desde o corpo funcional, a estrutura ou mesmo o espaço físico”, ratifica a docente.

Segundo José Queiroz, o envio do projeto à Câmara Municipal que solicita a criação das Secretarias de Cultura e Turismo deve ocorrer entre este mês de abril e o de maio.