Comércio de bebidas no Carnaval Lara Tôrres/LeiaJáImagens/Arquivo

‪O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o fim da exclusividade nas bebidas no Carnaval de Olinda, imposta pelo prefeito Lupércio (SD) na segunda-feira (13), ao liberar o credenciamento dos ambulantes cadastrados para comercializar na cidade, segundo o vereador Vinicius Castello (PT).‬

Mais cedo, o próprio parlamentar havia acionado o MPPE na tentativa de reverter a proibição de bebidas no Carnaval de Olinda, já que o gestor da Marim dos Caetés proibiu a venda de bebidas da distribuidora Ambev, que patrocina o Carnaval do Recife.‬

Em nota, o Ministério Público de Pernambuco reforçou a orientação ao Poder Público em assegurar aos patrocinadores a exclusividade para anunciar os produtos, mas “garantindo, por outro lado, a liberdade da venda de itens que atendam às especificações de segurança e regulações sanitárias”.

“O Ministério Público também recomendou que a Prefeitura de Olinda realize a campanha educativa para informar comerciantes e consumidores sobre a liberdade de comercialização de bebidas e produtos, com a suspensão das medidas restritivas impostas”, disse. Sendo assim, o órgão deu à gestão o prazo de 24 horas para informar se acatará as medidas ou não.

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O posicionamento diz, ainda, que os princípios da livre concorrência e dos direitos do consumidor devem ser respeitados, assim como campanhas educativas para divulgar a liberdade de comercialização de bebidas e produtos “e a supressão da restrição anteriormente imposta”, devem ser feitos pela gestão.

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com o Ministério Público e aguarda resposta.