Hotsite foi lançado no Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, 17 de maio Unsplash

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta terça-feira (17) o hotsite do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT), órgão institucional dedicado à defesa das minorias de gênero e sexualidade. O novo recurso é vinculado ao Centro de Apoio de Operações de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), possui coordenação própria e deve atualizar a população sobre as ações das Promotorias de Justiça. 

No espaço virtual encontram-se publicadas peças judiciais relativas a processos de ação civil pública ou ação penal que versam sobre a defesa direta dos direitos, individuais ou transindividuais, de pessoas que enfrentam problemas com o exercício da livre orientação sexual e expressão de gênero. No hotsite também estão catalogadas leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções em defesa da população LGBT, sejam nacionais, estaduais, municipais e até internacionais. 

Ainda é possível encontrar na publicação órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuam em todo o território nacional, dedicados a acompanhar o ritmo da violência contra as pessoas LGBT e que promovem igualdade e do gênero, seja na iniciativa legislativa ou executiva. 

Usuários também podem obter mais informações sobre a campanha Jogo Aberto Contra o Preconceito, um trabalho conjunto do Núcleo de Direitos LGBT com o GT Racismo e o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, para conscientizar as torcidas de futebol pernambucanas sobre misoginia, racismo e LGBTfobia. Uma iniciativa baseada na Lei Estadual nº 17.522/22, que impõe multas àqueles que realizam essas condutas nos estádios. 

O hotsite funcionará com acesso irrestrito e será alimentado periodicamente, contando com a contribuição de órgãos como Defensoria Pública, OAB e outros ramos do MP brasileiro, que podem encaminhar peças e denúncias através do e-mail ndlgbt@mppe.mp.br. Para acessar clique no link http://nucleodedireitoslgbt.mppe.mp.br.