MPF aponta que os negros têm os piores índices no acesso à educação básica e superior Nappy/ Creative Commons

Em nota técnica enviada nesta segunda-feira (22) ao Congresso Nacional, o Ministério Público Federal contestou o Projeto de Lei que pretende acabar com as cotas raciais. Segundo o órgão, o sistema de cotas é importante para o acesso à educação e no enfrentamento ao racismo, bem como às desigualdades sociais no país.

A nota foi assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), entidades vinculadas ao Ministério Público. No documento, o órgão contra argumenta a proposta enviada pela deputada Professora Dayane Pimentel (PSL), ao dizer que o princípio da igualdade, tal qual está na constituição, exige a promoção de políticas públicas de ação afirmativa por parte do estado.

Ao apresentar o projeto de número 1531/2019, a parlamentar destacou que "Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos e indígenas não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários".

O Ministério Público também apontou indicadores que mostram que apesar de ser maioria na população brasileira, os negros apresentam altos índices de analfabetismo, de escolaridade, de remuneração salarial e de acesso à educação básica e superior. “Ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação – não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados” explicou a instituição.

Confira nota completa do MPF clicando aqui.