Deputada Ana Caroline Campagnolo reverteu decisão judicial Reprodução/Instagram @anacapagnolo

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, suspendeu a liminar que proibia a deputada e professora Ana Caroline Campagnolo, do PSL, de incitar os alunos a filmarem os professores que manisfestassem posições políticas em sala de aula. O pedido foi postado nas suas redes sociais logo depois da divulgação da vitória do Presidente Jair Bolsonaro.

Em novembro do ano passado, o Juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, exigiu a retirada imediata de um texto postado no Facebook da deputada ao qual incitava os alunos a filmar e denunciar professores que fizessem discursos de cunho político contra o resultado das eleições, além de proibir que ela promovesse qualquer forma de denúncia das atividades de servidores públicos. O magistrado ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 1000 em caso de não cumprimento da medida.

Com a nova decisão, Ana Caroline pode voltar a publicar em suas páginas mensagens em que se coloca à disposição para receber as denúncias do comportamento de professores, que de acordo com os apoiadores, sobretudo do movimento Escola Sem Partido, agem como doutrinadores.

A desembargadora Maria do Rocio não vê como ilegal o fato de alunos filmarem docentes em casos que eles consideram abusivos e ainda acredita que a atuação da deputada funciona como uma espécie de ouvidoria social, que defenderia estudantes que se sentirem ofendidos ou prejudicados pela doutrinação político-partidária em sala de aula. O mérito do agravo ainda será avaliado pelo colegiado do TJ-SC.

Ao saber da nova resolução sobre o caso, Ana Caroline Campagnol, que além de professora, é historiadora e defensora do Escola Sem Partido, festejou em postagem nas redes sociais: "Uma batalha vencida em nome da liberdade".