Brasília - As instituições públicas de ensino técnico e superior poderão reservar 50% das vagas para o sistema de cotas. Pelo menos essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PCL) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

A ideia é combinar critérios étnico-racial e social para a seleção de estudantes, que devem ter estudado somente em escola pública. Outro pré-requisito para concorrer a essas vagas é ser de famílias que tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – o que equivale a R$ 933 em valores atuais. O critério usará ainda os percentuais de participação de negros, pardos e índios do IBGE para a distribuição das vagas.

“O Brasil está longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, negros e negras têm menos oportunidades que a população branca. O racismo está imbricado nas instituições públicas e privadas e age de forma silenciosa”, justificou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator do projeto.

Tramitação

O projeto, que tramita no Congresso há 13 anos e também já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve seguir em regime de urgência para o plenário, mas antes passará pelo exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Aprovado pelo Plenário sem alterações, o projeto seguirá para a sanção presidencial. Quando for sancionada, a norma uniformizará o sistema de cotas nas instituições federais.